Primeiro contato possibilitou discutir a reforma da Previdência e as oportunidades de melhoria para ampliar a segurança jurídica da Funpresp
O vice-presidente do Sindilegis Paulo Martins se reuniu, na manhã desta sexta-feira (14), com o futuro Secretário da Previdência do Governo Bolsonaro, Leonardo Rolim, para discutir pontos de interesse dos servidores referentes à reforma da Previdência e à segurança jurídica da Funpresp. Os presidentes do Fonacate e da Anfip, Rudinei Marques e Floriano Peixoto, respectivamente, também participaram do encontro.
Na ocasião, o Sindicato, alinhado com as demandas das entidades presentes, apresentou uma proposta de incluir na MP 853/2018, que está em tramitação e reabre o prazo para migração ao Fundo, um dispositivo para garantir a representação dos participantes na Diretoria da Funpresp. De acordo com Martins, essa é uma forma de se garantir a gestão paritária, o que ainda não ocorre, bem como a de estender o prazo de migração para o Regime Complementar até o final de 2019.
O futuro Secretário manifestou apoio à proposta e também se mostrou simpático a outros dois pontos defendidos pelo Sindilegis que devem ser tratados posteriormente. O primeiro, é o de alterar a regra do benefício especial, de forma a permitir que os servidores possam, caso queiram, optar por levar o benefício para a Funpresp e não ficarem dependentes do Tesouro. “Com relação aos servidores que já migraram e aderiram nos moldes vigentes, abriria-se um prazo para essa opção, caso queiram efetuá-la”, explicou Martins. O segundo ponto é o de acabar com o voto de minerva nos colegiados da Fundação.
Por outro lado, Rolim demonstrou-se favorável à abertura da Funpresp para os Estados e os municípios, tema tratado no âmbito do PL 6088/2016, já aprovado pelas Comissões da Câmara dos Deputados. De acordo com o futuro Secretário, os fundos multipatrocinados já são uma realidade e “que não vê problemas, mas benefícios na mudança”. “Comuniquei a ele que estamos articulando para barrar a tramitação acelerada e abreviada do Projeto, por meio de um recurso ao Plenário da Câmara, até para ganharmos tempo e ampliarmos o diálogo”, complementou Paulo Martins.
O Sindilegis e o Fonacate agradeceram o encontro e se colocaram à disposição para o diálogo. Rolim afirmou que está disposto a enfrentar os problemas de gestão da área e conta com a colaboração e a experiência das entidades para a construção dos projetos.
