ARTIGO
Proposta de Reforma da Previdência ignora séculos de discriminação racial e questões sociais elementares
Hoje, 21 de março, é Dia do Combate à Discriminação Racial. Essa é uma luta constante de boa parte da população brasileira que enfrenta diariamente o racismo. Em um país onde 54% da população se autodeclara negra, ainda há necessidade de muitos debates e avanços para diminuição do abismo racial do país.
Não bastasse a desigualdade cotidiana vivida por pretos e pardos, a discriminação toma novas formas em uma proposta de reforma da Previdência (PEC 06/19) que ignora questões sociais elementares e séculos de racismo. Isso fica evidente se analisarmos a expectativa média de vida do brasileiro, que hoje é de 70,94 anos, de acordo com dados do IBGE. Para a população branca este índice salta para 73,13 anos, quando para negros e pardos cai para 67,03 anos.
Segundo o IBGE, cerca de 12,2 milhões de pessoas estão desempregadas atualmente. Nesse contexto, os negros são 66,4% enquanto o número de brancos encolheu para 34,6%.
O fim da possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição (ATC) e a ampliação de 15 para 25 anos de contribuição mínima, proposto no texto da PEC 06/19, claramente não levam em consideração as divergências existentes entre brancos e negros e ignoram esses dados.
A reforma da Previdência, proposta por Bolsonaro, vai piorar aquilo que a nossa própria história alimentou por anos a fio. Afinal, dos 519 anos de nossa história, 350 foram marcados por escravidão e apenas 130 anos se passaram desde a abolição.
A proposta precariza ainda mais a situação dos trabalhadores que possuem menor nível de escolaridade e menores rendimentos: negros e mulheres. Ainda segundo o IBGE (de 2018), o rendimento atual médio de trabalhadores brancos é de R$ 2.814, ante R$ 1.570 negros.
Nesse 21 de março, relembramos o Massacre de Sharpeville, ocorrido em 1960 na África do Sul, e refletimos sobre o iminente massacre proposto na reforma da Previdência em que milhares de brasileiros enterrarão suas esperanças de um dia se aposentar com dignidade, principalmente negros e mulheres. Esse é apenas um dos vários vieses pelo qual o Sindilegis não concorda com a PEC 06/19.
A pergunta que fica é: quem lucra com essa reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal? Afinal, já sabemos quem mais perde com ela.
Petrus Elesbão
Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União – Sindilegis
