Geraldo Magela/Agência Senado

Sindilegis inclui modificação na PEC 56/2014

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Um passo decisivo para servidores que se aposentaram por invalidez ou possam vir a ser: o Senado Federal, em resposta a ofício protocolado pelo Sindilegis, incluirá nova redação à PEC 56/2014. Contrário ao texto original da proposta, o Sindicato sugeriu a integralização da aposentadoria para todas as doenças consideradas graves não especificadas em Lei e a ampliação do benefício a todos os que estão ou possam ser acometidos por enfermidades.

A redação original da PEC 56/2014 propunha aposentadoria proporcional por invalidez a servidores que são acometidos por estes casos. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados por unanimidade e aguarda colocação em pauta no Senado Federal. Agora, ele deve ser votado com as sugestões do Sindilegis enviadas à Casa.

De acordo com o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, essa situação, somada a outras perdas trazidas pela Emenda Constitucional (EC 41/2003), traz grande dificuldade àqueles que são vítimas de doenças graves no momento em que mais necessitam de recursos para custearem despesas médicas.

“A invalidez é condição para a qual não cabe restrição, uma vez que qualquer enfermidade que traga incapacidade laboral permanente enseja processo de aposentadoria”, elucida Elesbão.

O Sindilegis, em ofício encaminhado ao Senado Federal, disse que estabelecer tratamento diferenciado em função da enfermidade fere os princípios de isonomia e equidade, deixando parcela de servidores sem o devido apoio em momento crítico.

Tags: No tags

Deixe seu comentário