Cerca de 150 servidores do DEMED foram notificados para ressarcir adicionais pagos indevidamente


Os filiados que trabalham ou trabalharam no Departamento Médico da Cùmara dos Deputados e foram notificados para devolver valores de Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, bem como Gratificação de Raios-X, devem procurar imediatamente o Sindilegis.

Em ofício enviado no dia 21 de março de 2014, o Departamento de Pessoal da Cùmara alega que os valores pagos estão em desconformidade com a legislação vigente e abre prazo de dez dias para que o servidor apresente defesa, a contar do recebimento da notificação.

O documento cita: “o ĂłrgĂŁo recomendou a adoção de providĂȘncias com vistas ao levantamento dos casos de afastamentos e licenças nĂŁo previstos como de efetivo exercĂ­cio para fins de recebimento de adicionais ocupacionais nos Ășltimos cinco anos e consequente ressarcimento dos valores pagos de maneira indevida aos servidores efetivos e inativos, apĂłs exercido o direito do contraditĂłrio e da ampla defesa”.

O Sindicato darĂĄ todo apoio aos servidores, alĂ©m de orientaçÔes sobre como proceder nesses casos. Entre em contato com a Consultoria JurĂ­dica do Sindicato, por meio do telefone: 3214-7353// 3214-7311, ou na Assessoria da PresidĂȘncia, no telefone 3214-7302 para mais informaçÔes.



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