Sindicalizados do Departamento Médico da Câmara devem apresentar documentos para garantir direito de defesa

Da mesma maneira que o Sindilegis atuou prontamente a favor dos filiados contra abate-teto, agora o Sindicato agirá para defender os filiados que trabalham ou trabalharam no Departamento Médico da Câmara dos Deputados. Cerca de 150 servidores estão sendonotificados pela Casa para devolver valores de Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, bem como Gratificação de Raios-X.

A Câmara alega que os valores foram pagos indevidamente e estão em desconformidade com a legislação vigente. O Departamento de Pessoal abriu prazo de dez dias para que o servidor apresente defesa, a contar do recebimento da notificação.

Nesta etapa processual administrativa, o Sindicato solicita aos filiados do DEMED que preencham e apresentem os documentos abaixo mencionados a fim de exercerem o contraditório e a ampla defesa, até a próxima terça-feira (01º).

 

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS:

- Procuração devidamente preenchida e assinada; (clique aqui);

- Cópia dos documentos pessoais de identificação (RG e CPF);

- Ofício da Câmara dos Deputados;

- Declaração de concordância com o Estatuto do Sindilegis (clique aqui); e

- Ficha de Atualização Cadastral (clique aqui).

 

Solicitamos que entreguem a documentação pessoalmente, e somente, na consultoria jurídica gratuita do Sindicato – Consulegis - Centro de Atividades Sociais (CAS), na SGAS 610 Conjunto “C” Lote 70 – L2 Sul, telefone (61) 3214-7311. O filiado também poderá ir até o posto do Sindicato no Anexo I da Câmara dos Deputados, 27º andar. O contato é (61) 3216-9834. O horário de atendimento é das 08h às 18h.

 



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