CÂMARA DOS DEPUTADOS

HORAS EXTRAS
 
DIREITO EM DISCUSSÃO: Jornada de Trabalho do servidor. Pagamento do Adicional de Horas Extras.

MAGISTRADA RESPONSÁVEL: Juíza: Luciana Raquel Tolentino de Moura - 7ª Vara Federal. 

LINK DO PROCESSO: http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=26574-60.2012.4.01.3400&secao=DF&pg=1&enviar=Pesquisar

Os processos estão divididos em vários grupos:

ALISSON ESTEVES DE ABREU  (+ 9) 27003-27.2012.4.01.3400
ANTONIO ALBERNAZ (+ 9) 26574-60.2012.4.01.3400
CRISTIANO FERRI SOARES DE FARIA (+ 9) 26571-08.2012.4.01.3400
ELI ALVES DA COSTA (+ 9) 26575-45.2012.4.01.3400
EVANDRO BARROS MENDES (+ 9)_ 26573-75.2012.4.01.3400
FRANCISCO JOSÉ CESAR (+ 9) 26576-30.2012.4.01.3400
KATIA DE LIMA SILVA (+ 9) 27013-71.2012.4.01.3400
LUIZ CLAUDIO HORTA DE JESUS (+ 9) 27014-56.2012.4.01.3400
MARCO HENRIQUE MARINHO CECILIO (+ 9) 27001-57.2012.4.01.3400
NEUZA MARIA LEÃO (+ 9) 27004-12.2012.4.01.3400
ROSA MARIA DA CRUZ OLIVEIRA (+9) 27002-42.2012.4.01.3400
TIAGO AUGUSTO C. SOUZA (+ 9) 26572-90.2012.4.01.3400
CARLOS JOSÉ F.DE MIRANDA (+ 9) 33531-77.2012.4.01.3400
JORGE LUIZ DIAS AMARAL (+9) 33530-92.2012.4.01.3400
MIRIAM FERREIRA GARCEZ (+9) 33529-10.2012.4.01.3400
ADAILTON BORGES (+ 9) 35672-69.2012.4.01.3400
IVETE FERREIRA DA SILVA (+9) 35674-39.2012.4.01.3400
JURACEMA CAMAPUM BARROSO (+9) 35673-54.2012.4.01.3400
MARLENE DE SOUZA (+ 9) 35671-84.2012.4.01.3400
MARCUS V.DA FONSECA (+9) 0005949-8.2013.4.01.3400

ADVOGADOS RESPONSÁVEIS: Cedraz e Tourinho Dantas.
TEL: 3212-5600 EMAIL: [email protected]

 

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REGIME ESTATUTÁRIO - CÂMARA E SENADO.


Processo: 2007.34.00.005154-8

DIREITO EM DISCUSSÃO: Reaver a correção monetária plena sobre todos os pagamentos a título de atrasados como expurgo derivado da URV, Incorporação de Quintos do art.  3º DA MP 2225-45/01  e de funções efetivamente exercidas.

MAGISTRADA RESPONSÁVEL: Juíza: Cristiane Pederzolli  - 16ª Vara Federal


LINK DO PROCESSO: http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?trf1_captcha_id=96d539504fabeba77587f8eace7a5b1f&trf1_captcha=g48k&enviar=Pesquisar&proc=200734000051548&secao=DF

 ADVOGADO RESPONSÁVEL: Armando Mendonça; Gerson Mendonça Neto e Jose Carlos Magalhães Teixeira Filho.

 

 


IR SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS PARA TODOS OS SERVIDORES– (Câmara, Senado e TCU.) – 8ª Turma.

Processo : 21305-40.2012.4.01.3400

 
DIREITO EM DISCUSSÃO: Suspensão da incidência do Imposto de Renda sobre os valores percebidos ou a serem percebidos pelos servidores da Câmara, Senado e TCU.

MAGISTRADO RESPONSÁVEL:  Juiz: Bruno César Bandeira  - 3ª Vara  Federal.

LINK DO PROCESSO:

http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=213054020124013400&secao=DF&pg=1&enviar=Pesquisar

ADVOGADOS RESPONSÁVEIS: Sávio Caram Zuquim e Sebastião Espírito Santo
TEL: 3038-3600 EMAIL: [email protected]

 

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IRPF SOBRE ABONO DE PERMANÊNCIA PARA TODOS OS SERVIDORES– (Câmara, Senado e TCU.) 8ª Turma
 
Processo nº 2008.34.00.029587-0.

DIREITO EM DISCUSSÃO: Incidência sobre licença-prêmio/; abono / indenização - Imposto de Renda de Pessoa Física – Impostos - Tributário

LINK DO PROCESSO:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?trf1_captcha_id=1931c711aad73548eeae600f869df407&trf1_captcha=4pq3&enviar=Pesquisar&proc=200834000295870&secao=TRF1

 MAGISTRADO RESPONSÁVEL: Juiz Federal Paulo Cesar Lopes  13ª Vara Federal).

ADVOGADO: Rafael Braga.

TEL: 3034-5554/ 8138-3528 EMAIL: [email protected]

 

 


DEVOLUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DESCONTADO INDEVIDAMENTE SOBRE VERBA COMPENSATÓRIA ADICIONAL EM ATENDIMENTOS A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONGRESSO NACIONAL PARA TODOS OS SERVIDORES– (Câmara, Senado e TCU.) 7ª Turma.

Processo nº 29548-41.2010.4.01.3400

DIREITO EM DISCUSSÃO: Declarar a inexigibilidade de ir sobre as parcelas recebidas pelos servidores da câmara os deputados, do senado federal e do tribunal de contas da união.
LINK DO PROCESSO: http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?trf1_captcha_id=8472f5b484b33786367489a1bdc4a04c&trf1_captcha=m9r3&enviar=Pesquisar&proc=295484120104013400&secao=DF

MAGISTRADA RESPONSÁVEL: Juíza: Luciana Raquel Tolentino -  7ª Vara Federal
ADVOGADO: Leliana Maria Rolim  e Beatriz Veríssimo de Sena
TEL: 3248 – 0999  EMAIL: [email protected] / [email protected]

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TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, ADICIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NOTURNO E SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, BEM COMO FUNÇÃO COMISSIONADA E CARGO EM COMISSÃO.  (Câmara, Senado e TCU).

PROCESSO:  nº 29380.39.2010.4.01.3400

DIREITO EM DISCUSSÃO: declarar a inexigibilidade da contribuição social incidente sobre o terço constitucional de férias, adicionais de serviço noturno e extraordinário, função comissionada e cargo em comissão.
LINK DO PROCESSO:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=293803920104013400&secao=DF&pg=1&enviar=Pesquisar
MAGISTRADA RESPONSÁVEL: Juíza: Edna Silva Medeiros - 13ª Vara Federal
 ADVOGADOS: Sávio Caram Zuquim, Sebastião Espírito Santo
TEL: 3038-3600 EMAIL: [email protected]

 


DECLARAR A INEXIBILIDADE DO IMPOSTO DE RENDA - IR SOBRE OS VALORES PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A TÍTULO DE FÉRIAS GOZADAS E DO 1/3. (Senado, Câmara e TCU)

 PROCESSO n° 55286-31.2010.4.01.3400

DIREITO EM DISCUSSÃO: Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII DA CF).  IRPF/Imposto de Renda de Pessoa física – Impostos – Tributário.

LINK DO PROCESSO:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=55286-31.2010.4.01.3400+&secao=DF&pg=1&enviar=Pesquisar
MAGISTRADO RESPONSÁVEL: Juiz: Francisco Neves da Cunha - 22ª Vara Federal.
ADVOGADO: Sávio Caram Zuquim,
TEL: 3038-3600  EMAIL: [email protected]

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DESCONTO DO IR SOBRE O IPC PARA OS SERVIDORES– (Câmara e Senado)

Processo nº 1999.34.00.004483-7.

DIREITO EM DISCUSSÃO: Contribuições Previdenciárias – Direito Tributário IPC – Devolução sem incidência de Imposto de Renda.

LINK DO PROCESSO:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=199934000044837&secao=DF&pg=1&trf1_captcha_id=6cae29b6c79f85df070b8a672925e98a&trf1_captcha=k5bg&enviar=Pesquisar
MAGISTRADA  RESPONSÁVEL: Juíza: Célia Regina Ody  - 21ª Vara.
ADVOGADO: Dra. Maria Edith Ferreira de Morais Souza e Dr. Bruno
TEL: 3225-0758/ 3226-0618    EMAIL: [email protected]

 

 

PECÚLIO CÂMARA.

DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE SERVIDOR E A UNIÃO, REFERENTE a Pecúlio RES 84/84.

Processo: 2005.34.00.025710-4

DIREITO EM DISCUSSÃO: Fundo de pensão/previdência complementar – Benefícios do Servidor Público Civil – Administrativo. 

MAGISTRADO RESPONSÁVEL: Kassio Marques

LINK DO PROCESSO:

http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=200534000257104&secao=TRF1&pg=1&enviar=Pesquisar

ADVOGADO: Leonardo de Sanches e Dr. Marcos Vinícios Witczak

 

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PRÓ-SAÚDE (Câmara dos Deputados).


Processo: nº 35824-20.2012.4.01.3400


DIREITO EM DISCUSSÃO: Descontos Indevidos – Sistema Remuneratório do Servidor Público Civil – Administrativo.

MAGISTRAD RESPONSÁVEL: Juíza: Luciana Raquel  -  7ª Vara Federal

LINK DO PROCESSO:
 
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=35824-20.2012.4.01.3400&secao=DF&pg=1&enviar=Pesquisar

ADVOGADOS: Dra. Elaine Cristina Gomes e Dr. Marcos de Lara Ramos

TELEFONE: 3214-7342 EMAIL: [email protected]

 

 


ANUÊNIOS  - Servidores da Câmara que percebem anuênios


Processo nº 2004.34.00.044280-8


DIREITO EM DISCUSSÃO: Pagamento de correção monetária e juros sobre a correção no cálculos de  anuênios.

MAGISTRADA RESPONSÁVEL: Desembargadora Federal Monica Sifuentes

LINK DO PROCESSO:

http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=200434000442808&secao=TRF1&pg=1&trf1_captcha_id=6623f285bc09fae21d383065fe096c6b&trf1_captcha=YFWN&enviar=Pesquisar


ADVOGADO: Dr. Marcos Vinicios Witczak


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