Confira as principais ações judiciais em prol dos filiados do TCU

TC 014580/2003-5 (Processo da Diretora Simone)

Não tem incorporação a ser feita, todos os valores pagos são referentes ao retroativos. Terão direito os analistas, técnicos e auxiliares. Os valores pagos são correspondentes ao ano de 2004 a 2009. Em dezembro de 2012, foram feitos os pagamentos para os técnicos ativos, faltam os pensionistas. O pensionistas estão aguardando o pagamento correspondente a 6 anos. Ativos e aposentados já receberam referente a 3 anos, faltam mais 3.

QUINTOS DO TCU.

Processo n° 2008.34.00.003596-5, ajuizado em 30/01/2008 – 1ª Turma

SERVIDORES ALCANÇADOS: servidores do TCU que exerceram funções comissionadas ou cargos em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001 sem incorporar as respectivas parcelas à remuneração do cargo efetivo. 

DIREITO EM DISCUSSÃO: incorporar e pagar parcelas de quintos pelo período compreendido entre a edição da lei 9.624/1998 e a publicação da MP 2.225-45/01. 

SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO: Em maio deste ano foram apresentadas as contrarrazões.  

MAGISTRADO RESPONSÁVEL: desembargadora federal Ângela Maria Catão Alves, (TRF da 1ª Região).

ADVOGADO: Ibaneis Rocha

TEL: 3225-9975 / 9988-5558 EMAIL: [email protected]

 

http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=200834000035965&secao=TRF1&pg=1&trf1_captcha_id=4a6f8f888830d2668d44e49aa2bfbc40&trf1_captcha=vr73&enviar=Pesquisar

 

ATRASADOS DA GD DO TCU 

Gratificação Incorporada – Sistema Remuneratório e Benefícios do Servidor Público

Processo nº 2002.34.00.001508-4 – 1ª Turma

SERVIDORES ALCANÇADOS: aposentados e pensionistas do Tribunal de Contas da União.

DIREITO EM DISCUSSÃO: pagamentos de atrasados da extensão de gratificação de desempenho prevista no plano de carreira do TCU aos servidores aposentados e pensionistas.

SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO: processo recebido no gabinete Vice- presidência desde 16/07/13.

MAGISTRADO RESPONSÁVEL: Juiz Marcos Augusto de Souza, relator do processo junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

ADVOGADO: Hugo Luiz Gurjão de Mello

TEL: 3216 - 5377 EMAIL: [email protected]

 

http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=200234000015084&secao=TRF1&pg=1&enviar=Pesquisar

 

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25845 NO STF

 

SERVIDORES ALCANÇADOS: Servidores do TCU

DIREITO EM DISCUSSÃO: Sistema Remuneratório e Benefícios/Gratificação Incorporada/Quintos e Décimos/VPNI.

SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO: Concluso ao Relator

MAGISTRADO RESPONSÁVEL: Ministro Joaquim Barbosa, com pedido de vista para o Ministro Gilmar Mendes.

ADVOGADO: Ibaneis Rocha Barros Junior

TEL: 3225-9975 / 9988-5558 EMAIL: [email protected]

 

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2363180

 

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25763 NO STF.

Servidores Alcançados: Servidores do TCU

DIREITO EM DISCUSSÃO: Sistema Remuneratório e Benefícios/Gratificação Incorporada/Quintos e Décimos/VPNI.

SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO: Remessa dos autos ao Gabinete do Ministro Gilmar Mendes.

 MAGISTRADO RESPONSÁVEL: Ministro Joaquim Barbosa, com pedido de vista para o Ministro Gilmar Mendes.

ADVOGADO: Ibaneis Rocha Barros Junior

TEL: 3225-9975 / 9988-5558 EMAIL: [email protected]

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp

 

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Processo nº 2009.34.00.040177-3 – 20ª Vara Federal

SERVIDORES ALCANÇADOS: TCU

DIREITO EM DISCUSSÃO: Abstenha de pagar incorporação da gratificação de atividade legislativa e do adicional de produtividade na base de calculo dos Décimos/Quintos/Vpni, ilegalidade da portaria 101/89, RES. 14/93 e 24/94. 

SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO: Concluso para sentença

MAGISTRADO RESPONSÁVEL: Bruno Christiano Carvalho 

ADVOGADOS: Afonso Carlos Muniz e Márcia Rejane

TEL: 3242-6732  EMAIL: [email protected]

http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=200934000401773&secao=DF&pg=1&trf1_captcha_id=68c42b8d74f262fa4e40befc3b3b9247&trf1_captcha=cy9v&enviar=Pesquisar

 


Tags: quintos, URV, adicional, STF, incorporação, gratificação, produtividade, GD, aposentados



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