Ao lado de deputados e senadores, Sindilegis participará de lançamento de Frente Parlamentar em defesa do Serviço Público

Deputado professor Israel Batista (PV/DF), que está à frente da organização, acredita que “é necessário e urgente um debate contínuo sobre o papel do serviço público”

Cerca de 220 deputados e senadores vão integrar, a partir da próxima semana, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que proporá um calendário de atuação com eventos, audiências e seminários em prol dos servidores públicos. O lançamento da Frente será no dia 3 de setembro, às 15h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, e todos os servidores do Legislativo e do TCU estão convidados a participar.

A Frente atuará na solicitação de estudos à consultoria da Casa sobre os principais pontos da pauta prioritária dos servidores públicos: negociação coletiva, direito de greve, assédio moral na administração pública e, claro, Previdência dos servidores.

De acordo com o deputado professor Israel Batista (PV/DF), em função das inúmeras propostas de mudança nas legislações que dizem respeito diretamente ao conjunto de servidores e ao serviço público no Brasil, é necessário e urgente um debate contínuo sobre a prestação de serviços voltados para a sociedade. “Também é fundamental trazer à discussão iniciativas que podem configurar em patente ameaça aos direitos e garantias de milhões de servidores e servidoras”, argumentou.

O Sindilegis e o Fonacate, bem como outras entidades, acreditam que a união dos parlamentares, somado à atuação política contra os pacotes de maldade direcionados ao servidor público, promoverá a manutenção dos direitos de todos: “Estamos buscando nos articular melhor com os parlamentares e queremos aperfeiçoar a legislação atual referente ao serviço público. A partir da união entre a nossa categoria desenvolveremos políticas eficazes para a manutenção dos direitos dos servidores”.

De acordo com o estatuto, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público terá como finalidades:

I – Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento do serviço público;
II – Promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento recíproco dos respectivos serviços públicos;
III – Procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente ao serviço público, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional; e,
IV – Conhecer e auxiliar na divulgação de novos métodos e processos que fomentem a eficiência do serviço público.

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