Simpósio reúne carreiras do serviço público para debater reforma da Previdência

Apesar do evento ser direcionado para servidores de segurança pública e Ministério Público, Sindilegis participou da discussão e defendeu a união entre as categorias

Com a tramitação da nova proposta de reforma da Previdência cada vez mais próxima, as entidades têm intensificado suas ações para apresentar os pontos mais graves da PEC 06/2019 aos trabalhadores. Nesta terça-feira (12), o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, o vice-presidente Paulo Cezar Alves e a diretora Magda Helena participaram do 1º Simpósio do Gabinete Integrado dos Profissionais de Segurança Pública e do Ministério Público, que ocorreu no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

Especialistas e profissionais de diversas carreiras do serviço público, a categoria militar entre eles, discutiram o tema “Reforma da Previdência: A reforma que queremos”, trazendo novas discussões sobre o suposto déficit, as regras para os dois regimes previdenciários – geral e próprio, a questão da integralidade para os servidores que não terão regra de transição, e a última entrevista concedida pelo secretário da Previdência, Leonardo Rolim, que atacou os servidores públicos.

“O texto da PEC 06/19 precisa ser estudado com cuidado e debatido com todas as carreiras. Nesse momento, somos todos trabalhadores em busca de direitos e condições dignas para nos aposentarmos”, apontou Elesbão.

Dividido em dois períodos, o simpósio reuniu, pela manhã, três especialistas para ministrarem palestras: Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB); Paulo Penteado, 5º promotor de Justiça do Consumidor; e Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida.

De acordo com Fattorelli, a crise no Brasil, na verdade, foi fabricada pela política monetária do Banco Central. Para ela, é necessário compreender a natureza da suposta crise que está justificando a necessidade de reforma da Previdência: “Somos um país riquíssimo! O que explica a falência de inúmeras empresas, o desemprego recorde e a queda do PIB em mais de 7% em apenas dois anos? Essa crise foi produzida pelo sistema financeiro”.

Em sua apresentação, Penteado ressaltou que as isenções fiscais já chegam a 4% do Produto Interno Bruto (PIB), um recorde mundial. Segundo ele, o Governo Federal abriu mão de R$ 354 bilhões com isenções, somente em 2017. “O Governo diz que quer economizar R$ 1 trilhão em dez anos [com a reforma da Previdência], na prática suprimindo direitos. Economiza mais do que isso em três anos, se acabar com estas isenções”.

Pontos da segurança pública

Direcionado para servidores da segurança pública e do Ministério Público, o simpósio abordou diversos pontos, como a preservação da atividade de risco policial no texto constitucional; a manutenção da integralidade e paridade para todos que ingressaram nas forças policiais até o início da validade da emenda a ser proposta; a pensão integral no caso de morte de policial em serviço ou em função dele e da manutenção da diferenciação do tempo de serviço entre homens e mulheres policiais, entre outros.

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