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Atuação do Sindilegis garante maior debate sobre o futuro da Funpresp

Após recurso impetrado pelo Sindicato, a matéria de caráter até então conclusivo será discutida no plenário da Câmara dos Deputados

Após intensa articulação política, o Sindilegis conseguiu barrar a tramitação acelerada e abreviada do PL 6088/2016, que “abre” a Funpresp para Estados e Municípios.

O Projeto, que estava paralisado desde 2016 na CTASP, teve a tramitação acelerada no final de 2018 e acabou sendo aprovado de forma conclusiva nas comissões, o que permitiria o seu encaminhamento direto para o Senado Federal. Graças a um recurso articulado pelo Sindilegis, com o apoio do Fonacate, a aprovação conclusiva foi sobrestada e a matéria deverá ser submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado.

Com o projeto, o Governo pretende incentivar a adesão dos entes federados ao sistema de previdência complementar do serviço público, mas muitos participantes da Funpresp ainda têm dúvida se a abertura da Fundação para Estados e municípios será interessante para os servidores federais (únicos participantes da Funpresp, atualmente).

Para o vice-presidente do Sindilegis, Paulo Martins, a discussão em Plenário amplia o debate do tema que é tão sensível para os servidores públicos. “Em reunião com Secretário da Previdência do Governo, Leonardo Rolim, comuniquei que estávamos articulando para barrar a tramitação acelerada e abreviada do Projeto, e conseguimos. Muitos participantes têm receio dessa abertura da Funpresp para Estados e municípios, de modo que atuamos para que esse debate seja ampliado, antes de o PL seguir o seu curso normal para o Senado”, complementou.

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