PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 93, DE 2015.

Autor: (Autor: Senador Magno Malta – PR/ES e outros)

A presente proposta de emenda à Constituição tem como objetivo estabelecer tratamento isonômico entre, de um lado, o aposentado por invalidez e o pensionista inválido abrangidos pelo regime próprio de previdência e, de outro, o idoso…

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 56, DE 2014

Autor: Deputada Andreia Zito – PSDB/RJ - PEC 434/2014 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Unifica a regra para aposentadoria por invalidez. Define a regra de transição para quem ingressou no serviço público até 31.12.2003.

PROJETO DE LEI Nº 8.094, DE 2014.

Autor: Deputado Roberto Freire (PPS/SP)

O presente Projeto aumenta em 25% (vinte cinco por cento) o valor a aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar de assistência permanente.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 434, DE 2014

Autor: Deputada Andreia Zito – PSDB/RJ - PEC 56/2014 - NO SENADO FEDERAL

Esta Proposta de Emenda Constitucional tem por objetivo aprimorar a legislação previdenciária, unificando a regra para aposentadoria por invalidez, acabando com as distinções entre as causas de invalidez.

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 251, DE 2005

Autor: Senador Paulo Paim – PT/RS

Esta proposição tem por objetivo regulamentar uma importante alteração introduzida na Constituição pela chamada “emenda paralela” da Reforma da Previdência, no regime próprio de previdência dos servidores…

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 08, DE 2014

Autor: Senador Ruben Figueiró PSDB/MS

A presente Proposta de Emenda à Constituição, tem como objetivo de resolver definitivamente a desigualdade de tratamento entre situações semelhantes, propondo a alteração do inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição…

PROJETO DE LEI Nº 2.784, DE 2003

Autor: Deputado Antônio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP

O presente projeto Inclui a Hepatite do tipo "C" na relação de doenças graves passíveis de aposentadoria por invalidez

PROJETO DE LEI Nº 5.659, DE 2009

Autor: Senador Romeu Tuma – PTB/SP – PLS 450/2008

O presente projeto estabelece que o portador de hepatopatia grave o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente.

PROJETO DE LEI Nº 6.416, DE 2013

Autor: Deputado Nilson Leitão PSDB/MT

O presente Projeto dispõe sobre a inclusão da “Artrose generalizada severa” no rol das doenças que independem de carência para concessão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 170, DE 2012

Autor: Deputada Andreia Zito – PSDB/RJ - PEC 56/2014 - NO SENADO FEDERAL

A presente proposta garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.