PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 61, DE 2004

Autor: Senador Paulo Paim – PT/RS

Isenta da contribuição para a previdência a pessoa com idade igual ou superior a setenta anos.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 340, DE 2004

Autor: Deputado Fernando de Fabinho - PFL/BA

Isenta os aposentados e pensionistas, portadores de moléstias incapacitantes, da contribuição previdenciária.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 555, DE 2006

Autor: Deputado Carlos Mota PSB/MG e outros

Acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. (Contribuição de Inativos).

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 335, DE 2009

Autor: Deputada Andreia Zito PSDB/RJ

Isenta do pagamento da contribuição previdenciária os proventos de aposentadoria e de pensão do servidor portador de doença incapacitante.