PROJETO DE LEI DO SENADO nº 215, de 2015

Autor: Autor Senador Waldemir Moka - PMDB/MS

Estende a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quaisquer rendimentos auferidos pelos portadores das doenças.

PROJETO DE LEI Nº 1.585, DE 2015.

Autor: (Autor: Deputado Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB)

O referido Projeto Altera a lei nº 7.713,de 1988; Lei nº 8.212, de 1991; Lei nº 10.887, de 2004; Lei nº 8.134, de 1990; Lei nº 8.620, de 1993, para isentar do imposto de renda, das contribuições previdenciárias, e da contribuição social…

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 478, DE 2013

Autor: SENADOR FERNANDO COLLOR

O Projeto isenta do imposto de renda da pessoa fisica a remuneração do servidor licenciado para tratamento de doenças graves.

PROJETO DE LEI Nº 421, DE 2015.

Autor: Autor: Deputado Edinho Bez - PMDB/SC

O referido Projeto altera as leis nº 12.249, de 2010 e nº 8.894, de 1994, visando isentar o recolhimento do imposto de renda na fonte bem como o imposto sobre operações financeiras (IOF) na aquisição da moeda estrangeira para fazer remessas do Brasil para o…

PROJETO DE LEI Nº 425, DE 2015.

Autor: Autor: Deputado Jorge Solla - PT/BA

O referido Projeto visa garantir ao trabalhador a isenção da cobrança de imposto de renda sobre o adicional de 1/3 (um terço) de férias. 

PROJETO DE LEI Nº 116, DE 2015.

Autor: (Autor: Deputado Juscelino Rezende Filho - PRP/MA)

O presente projeto de lei tem por objetivo isentar do Imposto de Renda da Receita Federal – IRRF - os servidores que, mesmo portadores de doenças graves, permanecem na ativa.

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 315 DE 2013

Autor: Senador Paulo Paim PT/RS

O Projeto acresenta novas doenças para que os portadores de beneficie com a isenção do imposto de renda.

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 300, DE 2004

Autor: Senador Paulo Paim PT/RS

A presente proposição, pretende estender aos portadores de doenças como Hipertensão Grave na isenção do imposto de renda dos proventos de aposentadoria ou reforma.

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 105, DE 2007

Autor: Senador Álvaro Dias PSDB/PR

A presente proposição, pretende estender aos portadores de diabetes melito a isenção do imposto de renda dos proventos de aposentadoria ou reforma.

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 147, DE 2007

Autor: Senador Eduardo Azeredo PSDB/MG

A presente proposição, pretende estender aos portadores de narcolepsia a isenção do imposto de renda dos proventos de aposentadoria ou reforma.