PROJETO DE LEI Nº 2.742 DE 2015

Autor: Autor Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

O Projeto reajusta os salários dos serviores em 21,3%, nos próximos 4 anos.

 

 

 

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 553, de 2015.

Autor: Autoria: Comissão - MESA DO SENADO FEDERAL

O Projeto reajusta os salários dos serviores em 21,3%, nos próximos 4 anos.

 

PROJETO DE LEI Nº 2.743 DE 2015

Autor: (Autor: Tribunal de Contas da União)

Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União.

PROJETO DE LEI Nº 7.918 DE 2014

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - PLC 132/2014

O Projeto propõe o aumento do subsídio do Procurador Geral da União.

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 03, DE 2011

Autor: Senadora Gleisi Hoffmann PT/PR

Implantação do teto, regulamentando o art. 37, XI da Constituição, define a natureza das diversas parcelas que compõem a remuneração dos agentes públicos, estabelecem-se procedimentos para a aplicação do teto no caso das…

PROJETO DE LEI Nº 4.825, DE 2005

Autor: Poder Executivo

O reajuste constante do projeto (reajuste de 0,1% sobre o valor das respectivas remunerações ou subsídios, extensível aos proventos de aposentadoria e às pensões) sob exame, teve o propósito restrito de cumprir a exigência expressa no…

PROJETO DE LEI Nº 6.218, DE 2013

Autor: Supremo Tribunal Federal

O Projeto de Lei visa fixar o subsídio mensal do Ministro do Supremo Tribunal Federal a partir de janeiro de 2014.

PROJETO DE LEI Nº 6.230, DE 2013

Autor: Procurador-Geral da República

O Projeto de Lei visa fixar o subsídio mensal do Procurador-Geral da República a partir de janeiro de 2014.

PROJETO DE LEI Nº 7.648, DE 2014

Autor: Deputado Luciano Castro - PR/RR

O Projeto objetiva dirimir dúvidas acerca da aplicação do limite remuneratório imposto pela Constituição.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 156, DE 2012

Autor: Deputado Esperidião Amin PP/SC

Determina que a inclusão do reajuste geral do funcionalismo, seja componente obrigatório da lei orçamentária.