Autor: Deputada Andreia Zito – PSDB/RJ - PEC 434/2014 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências.

DO QUE SE TRATA:

Unifica a regra para aposentadoria por invalidez. Define a regra de transição para quem ingressou no serviço público até 31.12.2003.

DESPACHOS:

Em 17/12/2014 distribuído a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

SITUAÇÃO/HISTÓRICO

Em 17/12/2014 aguardando designação do Relator. Em 23/12/2014 a presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.

01/04/2015 - Secretaria Geral da Mesa (SGM), recebido neste Órgão nesta data. 12/05/2015 - Subsecretaria de Ata – Plenário (ATA-PLEN), encaminhado à publicação o Requerimento nº 493, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda da Constituição nº 56, de 2014, apensada à Proposta de Emenda á Constituição nº 54, de 2013. À Mesa, para decisão. Aguardando decisão da Mesa. 20/05/2015 - Subsecretaria de Ata – Plenário (ATA-PLEN), em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 257, de 2015, de tramitação conjunta. As Propostas de Emenda à Constituição nº 54, de 2013; e 56, de 2014, passam a tramitar em conjunto e retornam à Secretaria Geral da Mesa para deliberação do Requerimento nº 493, de 2015, de desapensamento. Será cumprida a determinação da Mesa. 20/05/2015 - Secretaria Geral da Mesa (SGM), ao Plenário.

Em 23/06/2015 - Subsecretaria de Ata – Plenário (ATA-PLEN), a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 493, de 2015, de desapensamento. A Proposta de Emenda à Constituição nº 56, de 2014, passa a tramitar em separado e volta à Secretaria Geral da Mesa, para atender Requerimento de tramitação conjunta; A Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2013, passa a tramitar em separado e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Serão cumpridas as determinações da Mesa. Em 23/06/2015 - subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado (SSCLSF), aguardando leitura de Requerimento do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta das PEC's nºs 10 e 36, de 2008; 18, de 2009; 13, 16, 26 e 30, de 2011; 50 e 58, de 2012; 55, 64 e 70 de 2013; 8 e 56, de 2014. Em 26/08/2015 – Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado (SSCLSF), juntada manifestações de cidadãos, encaminhada pela Ouvidoria do Senado Federal. À SGM.