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Café com Política – Previdência: o que especialistas dizem sobre o futuro da aposentadoria dos brasileiros

Sindilegis promoveu debate com economistas e advogados contrários e favoráveis à reforma

Enquanto o Governo não se pronuncia oficialmente sobre o que será feito com a aposentadoria dos brasileiros, o Sindilegis tomou a iniciativa de reunir técnicos gabaritados em contas públicas, economistas, advogados, representantes de classe e parlamentares para debater a Previdência, nesta quinta-feira (24), Dia Nacional do Aposentado, na sede do Sindicato. A segunda edição do Café com Política abriu espaço para opiniões favoráveis e contrárias à reforma e auxiliou as autoridades presentes na formação de juízo técnico sobre o tema.

Petrus Elesbão, presidente do Sindilegis, afirma que “nosso objetivo é criar um espaço para pensar o País com responsabilidade, ouvindo argumentos sólidos, compartilhados por autoridades de peso naquilo que fazem. No caso da Previdência, por exemplo, é imprescindível que tenhamos clareza do cenário que nos aguarda e tenhamos na ponta da língua números concretos que nos subsidiem no diálogo com o Governo e os parlamentares”.

Felipe Salto, economista e diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), foi o primeiro palestrante. Ele apresentou alguns dados sobre as contas da Previdência e defendeu a necessidade de uma reforma, uma vez que, segundo o Tesouro Nacional, o déficit da Previdência com servidores ativos e inativos atinge 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Salto ainda esclareceu que apenas mudanças de gestão não irão solucionar a crise pela qual passa o País.

“Se não endereçarmos as mudanças no gasto obrigatório às reformas, inclusive a da Previdência, corremos o risco de ir para uma trajetória que é de uma dívida crescendo de maneira rápida e caminhando para 100% do PIB até 2030”, alertou Felipe Salto.

O economista ainda assegurou que não há uma solução salvadora para o País, mas que é preciso que cada setor dê a sua contribuição, discutida de forma conjunta, para que se possa chegar a uma solução mais ampla.

Os debates tiveram continuidade com a exposição de Roberto Piscitelli, professor da UnB e mestre em Administração Pública, que embora não seja contrário à reforma da Previdência, discorda da forma como o Governo vem conduzindo o assunto. Para o especialista, antes de se pensar em uma mudança na aposentadoria é preciso fazer uma reforma tributária.

“Estamos submetidos a um bombardeio midiático sobre a reforma, com o discurso de que deve ser aprovada agora”, criticou Piscitelli. “O que acho prioritário é uma reforma tributária, mas vai mexer com interesses dos grandes”, lamentou.

O economista também alertou que as crises são o pior momento para esse tipo de reforma, mas a tendência do governo tem sido invariavelmente buscar resolver os problemas por meio de soluções emergenciais, improvisadas e transitórias.

“No atual quadro de desemprego, sub-ocupação, desalento e informalidade, não há sistema de Previdência que se sustente – e nem haverá. A reforma trabalhista agravou a precarização das já frágeis relações de trabalho, reduzindo o número de contribuintes e o valor da contribuição”, pontuou.

O coordenador do programa econômico de Ciro Gomes, economista e professor da FGV Nelson Marconi contra-argumentou o discurso de Piscitelli ao afirmar que uma reforma é inevitável para o País. Segundo ele, o atual modelo, que é centrado no regime de repartição, vive uma situação de total desequilíbrio e, no futuro, haverá duas pessoas trabalhando para cada aposentado.

Marconi ainda falou sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS). Segundo ele, há um déficit de 1,3% do RPPS em relação ao PIB, número que se aproxima do déficit do regime privado, mas que atende um quantitativo reduzido de pessoas. Para solucionar o problema, Marconi sugeriu um aumento na contribuição dos servidores e mudança de regras.

“Do meu ponto de vista, você teria que aumentar a contribuição tanto do servidor quanto dos inativos, pois há um déficit que é muito parecido com o do sistema de Previdência rural e urbano, mas que atende um quantitativo menor de pessoas e com um desequilíbrio muito grande”, ressaltou.

O advogado e diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, trouxe uma visão jurídica sobre o tema e alertou que o Brasil ocupa a 1ª posição em termos de desigualdade de renda entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e, para ele, a reforma da Previdência irá piorar esse quadro.

O debate foi moderado pela repórter do Correio Braziliense Alessandra Azevedo.

 

Dia do Aposentado

O Café com Política também comemorou o Dia do Aposentado, celebrado em 24 de janeiro. Petrus Elesbão entregou um brinde do Sindilegis às entidades de classe que representam os servidores aposentados da Câmara, do Senado e do TCU e parabenizou àqueles que dedicaram a vida ao desenvolvimento do País.

Clique aqui e confira o evento na íntegra acessando o nosso canal no Youtube.

Acesse para conferir todas as fotos do evento.

Acesse aqui as apresentações dos palestrantes:

Diego Cherulli
Felipe Salto
Nelson Marconi

Clique aqui e veja também as medidas necessárias que, na opinião do Sindilegis, o Governo deve fazer antes de mexer na aposentadoria:

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