Os impactos da reforma administrativa e da PEC Emergencial (PEC 186/19) para o serviço público e para a sociedade foram o tema da 4ª edição do Café com Política, realizado nesta quarta-feira, 11/03. O debate, promovido pelo Sindilegis, teve como palestrantes o economista e ex-banqueiro Eduardo Moreira e o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Felipe Salto. A discussão foi mediada pela jornalista e colunista do Correio Braziliense Vera Batista.
Felipe Salto alertou para a necessidade de adotar medidas urgentes a fim de reverter o quadro atual de fragilidade das contas públicas. Na avaliação do mestre em Administração Pública, a PEC Emergencial, que tramita no Senado, deve trazer o maior efeito fiscal para o controle de gastos. “A dívida pública encerrou o ano passado em 75,8% do PIB. O déficit nominal é muito elevado. É preciso adotar medidas emergenciais para controlar o gasto obrigatório. É urgente que o país recupere a capacidade de investimento”, ressaltou.
Eduardo Moreira criticou a demonização do serviço público e dos servidores. “O servidor é visto como uma personificação do Estado que é ineficiente, perdulário e ruim. E como a ele é atribuído um gasto de R$ 700 bilhões, o governo fala em ‘cortar esse gasto’. Só que isso significa invalidar um legado. O governo comete um erro crasso ao não saber se comunicar e aumentar a incerteza das pessoas em relação ao futuro. O servidor público representa uma oferta de serviços dos quais se tem carência no país”, completou. O economista defende que os cortes devem ocorrer onde há ineficiência e o foco deve ser o aumento de produtividade do serviço público.
Vera Batista pontuou que a contenção de gastos proposta pela reforma administrativa e pela PEC 186 pode retirar direitos dos servidores. “A retirada de direitos vai minando o serviço público, tirando a atratividade do setor e quem vai pagar por isso depois é a população que não vai ter acesso ao serviço”, avaliou a jornalista.
Presente no evento, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) criticou as propostas de reestruturação do Estado apresentadas pelo governo federal. “É preciso ficarmos atentos ao ímpeto reformista do governo que apresenta soluções de gaveta, construídas a partir de um modelo de pensamento ideológico. O debate da reforma não pode ser feito de maneira incorreta, preconceituosa e baseada em falsas premissas. Essa discussão precisa ser feita com a opinião pública”, apontou.
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, elogiou a realização do debate para desmistificar o discurso equivocado da reforma do Estado. “Iniciativas como o Café com Política elevam a qualidade do debate no espaço público de temas relevantes para o futuro do país. O inchaço da máquina e a ineficiência do serviço público são algumas das falácias na discussão da reforma administrativa.”
O servidor da Câmara dos Deputados há 21 anos, Paulo Felipe Scherer, elogiou a qualidade do debate. “É muito importante colocar os dois lados, o pró e o contra, e são duas pessoas com a capacitação necessária para tratar do assunto. É isso que falta para que as reformas tenham mais credibilidade e o debate seja mais amplo e justo”, disse.
O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, destacou que o evento foi idealizado para discutir assuntos relevantes para a sociedade. “O Café com Política foi criado para debatermos os temas que repercutem no nosso dia a dia e impactam na vida dos cidadãos”, afirmou ao lembrar que a última edição do fórum abordou as consequências do machismo. “Hoje existe uma pobreza de espaços e fóruns para discutir os diversos temas de interesse do país e o sindicato dá a sua contribuição com o Café com Política”, acrescentou o vice-presidente da entidade para o TCU, Alison Souza.
