Sindilegis esclarece filiados acerca das mudanças de reestruturação da Casa anunciadas por Rodrigo Maia.
Em live nessa quinta-feira, 03/09, o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, e os vice-presidentes para a Câmara e para o TCU, Paulo Cezar Alves e Alison Souza, respectivamente, responderam a perguntas dos filiados e esclareceram dúvidas a respeito da proposta de Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados. Para assistir a íntegra da transmissão acesse aqui.
Os dirigentes também participaram de uma reunião com a diretoria-geral da Casa para entender melhor a propositura anunciada na quarta-feira (2) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O Sindicato vai estudar as mudanças sugeridas e elaborar contra-argumentos para assegurar os direitos dos servidores e evitar a desvalorização da categoria.
Confiram os principais questionamentos dos filiados:
O que seria carreira típica no Legislativo? Quais são as oito carreiras que ficam?
A discussão sobre o que é carreira típica de Estado não foi enfrentada e não faz parte da proposta da Câmara. A respeito das oito carreiras que serão mantidas, o Sindilegis está aguardando a manifestação da Mesa Diretora da Casa. O que ficou claro na fala da diretoria-geral é que algumas atribuições dos cargos que são operacionais serão retiradas. Ou seja, segundo a proposta, serão mantidas as atribuições mais complexas, que dizem respeito à atividade finalística e vão extrair as atribuições mais operacionais.
Qual será a estratégia do Sindicato para defender a carreira legislativa?
O Sindilegis vai estudar a proposta com cautela e em breve nós vamos apresentar uma contraproposta às sugestões da Câmara para a categoria.
Existem discrepâncias na Câmara e no Senado em início de carreira. Isso será objeto de estudo?
Isso não é justo. O Sindicato trabalha para que se mantenha uma isonomia entre as Casas.
Quais são as chances de conseguir barrar a proposta?
O Sindilegis trabalha para aproximar os nossos contra-argumentos da proposta oficial da Câmara no sentido de reduzir as diferenças. Nos pontos em que não houver consenso, a entidade vai batalhar no plenário da Casa e buscar apoio junto aos deputados. Batalharemos até o fim na luta pelos direitos dos servidores.
De acordo com a proposta anunciada, o salário inicial dos servidores da Câmara teria uma redução de 40%. O que o Sindilegis vai propor nesse sentido?
Essa redução é muito alta e vai gerar um grande impacto na remuneração dos futuros servidores. A medida, se for aprovada, vai gerar problemas institucionais ao dividir os servidores com salários e enquadramentos diferentes. Isso vai enfraquecer as carreiras e desmotivar os servidores. Por isso, o Sindicato solicitou um estudo da Câmara sobre o número de servidores e o valor dos salários de projeção considerando o número de servidores frente aos salários para que a gente saiba para estabelecer uma margem de redução do salário de entrada da carreira. Quarenta por cento é um valor excessivo e desnecessário. O Sindilegis vai lutar para que essa redução seja menor.
Ao estabelecer que haverá apenas três níveis hierárquicos haverá apenas diretor-geral, diretores de departamentos e coordenadores? E quanto ao Núcleo de Sessões?
Dentro das coordenações haverá funções de supervisão. Essa é a lógica. Na prática, estão rompendo os muros, mas a organização interna continua com as funções. O que hoje é uma função de um núcleo, de uma sessão, será a função de um supervisor. O Sindicato vai aguardar o documento que especifica isso melhor para discutir a questão com profundidade.
O que será proposta em termos de modernização?
A grande tônica da proposta é a redução dos níveis hierárquicos, a pactuação de metas de cada servidor e de cada setor, e a diminuição de setores. Haverá um agrupamento maior de atividades porque se acredita que as pessoas trabalhando de maneira mais integrada ajudaria a alcançar melhores resultados.
As sessões virtuais vão permanecer?
A continuidade das sessões virtuais não foi objetivo de discussão.
O teletrabalho será implementado definitivamente?
A regulamentação do teletrabalho na Câmara está em discussão. O Sindilegis está tratando do assunto com as direções da Câmara e do Senado. A expectativa é que a regulamentação ocorra no início de 2021.
O orçamento para funções comissionadas será mantido? Haverá redução no número de funções?
Sim, o orçamento será mantido. Na avaliação do Sindicato, não haverá redução no número de funções e sim uma reorganização da distribuição das funções. Pela ótica da Câmara, a forma como se distribui funções hoje não é adequada e eles querem propor em critérios mãos objetivos e técnicos. Uma parte das funções será reservada para servidores que queiram desenvolver projetos.
O que muda para os aposentados?
Nada.
Os servidores em estágio probatório serão afetados com as mudanças?
Não.
