Confira os próximos passos da reforma da Previdência

Diretores do Sindilegis estão realizando uma força-tarefa para conversar com os 513 deputados, a fim de elucidar e mudar alguns pontos da reforma da Previdência. Aprovado na Comissão Especial, o texto substitutivo da PEC 6/2019 chegou no plenário da Câmara dos Deputados para votação.

Nesta etapa, a PEC necessita de pelo menos 308 votos dos parlamentares, em dois turnos, para então seguir para o Senado. “As regras continuam injustas para os servidores. Estamos sendo penalizados por uma conta que não cabe a nós pagarmos. Por isso, o Sindilegis irá intensificar os trabalhos para garantir um texto mais justo em plenário”, explicou Petrus Elesbão, presidente do Sindilegis.

Até o momento, um destaque e uma emenda aglutinativa apresentados pela bancada do PDT se referem às mudanças nas regras de transição dos servidores.

Confira abaixo a semana no plenário da Câmara.

Segunda-feira (8)

Houve uma sessão, que já contou como parte do prazo entre a votação na Comissão Especial e no plenário. São necessárias duas sessões após a Comissão Especial para incluir a proposta de emenda à Constituição (PEC) na pauta do plenário.

Terça-feira (9)

Na terça-feira, quando começaram as discussões no plenário, os parlamentares rejeitaram requerimento da oposição por 331 a 117 no início da noite e já na madrugada aprovaram o encerramento da discussão por 353 a 118, com a sessão de votação sendo remarcada para esta quarta.

Quarta-feira (10)

Primeira sessão para votação do texto-base. Tem início, também, a apreciação dos destaques individuais; até o momento já foram apresentados mais de 100 destaques para serem votados pelo plenário.

Quinta-feira (11)

Estão convocadas mais três sessões. Líderes querem votar a PEC em segundo turno ainda nesta semana. Para que isso ocorra na quinta-feira, será preciso já ter encerrado a votação dos destaques e aprovar uma quebra de interstício, já que, pelo regime da Câmara, é exigido um prazo regimental de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno de uma PEC em plenário.

Sexta-feira (12)

Pode haver sessão extra para finalizar as votações da proposta.

E como fica a tramitação da PEC 06/19?

Plenário

A votação no plenário é nominal, com o registro do voto no sistema eletrônico. Entre os dois turnos, é preciso esperar um intervalo de cinco sessões. Se a PEC não alcançar o número mínimo necessário de votos, será arquivada. Se for aprovada, segue para análise do Senado.

Senado Federal

Uma vez aprovada na Câmara, a PEC segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em seguida, vai ao plenário, onde precisará de ao menos 49 votos entre os 81 senadores, também em dois turnos de votação. Se os senadores fizerem alguma alteração no texto inicialmente aprovado pelos deputados, a matéria volta para reanálise da Câmara. Se for aprovada com o mesmo conteúdo, segue para promulgação.

Promulgação

Diferentemente de um projeto de lei, as PECs não são enviadas para sanção do presidente. Ou seja, se o texto for aprovado, será promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também é o presidente do Congresso Nacional. Após a promulgação, as regras passam a valer.

Com informações do portal G1.

 

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