Consulegis – Ações em curso do TCU

QUINTOS DO TCU.

Processo n° 2008.34.00.003596-5.

DIREITO EM DISCUSSÃO: Gratificação Incorporada – Sistema Remuneratório e Benefícios – Servidor Público Civil – Administrativo.

 MAGISTRADO RESPONSÁVEL: Juiz: Itagiba Catta Preta Neto – 4ª Vara Federal

LINK DO PROCESSO: http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?trf1_captcha_id=37ab4feb5628b4e69e3da4b96e6824af&trf1_captcha=bm7d&enviar=Pesquisar&proc=200834000035965&secao=DF

ADVOGADO: Ibaneis Rocha
TEL: 3225-9975 / 9988-5558 EMAIL: [email protected]
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ATRASADOS DA GD DO TCU
Processo nº 2002.34.00.001508-4

DIREITO EM DISCUSSÃO: Gratificação Incorporada – Sistema Remuneratório e Benefícios – Servidor Público Civil – Administrativo.
MAGISTRADA RESPONSÁVEL: Juíza: Lana Lígia Galati.
LINK DO PROCESSO: http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php
ADVOGADO: Hugo Luiz Gurjão de Mello
TEL: 3216 – 5377 EMAIL: [email protected]

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25845 NO STF

DIREITO EM DISCUSSÃO: Sistema Remuneratório e Benefícios/Gratificação Incorporada/Quintos e Décimos/VPNI.

MAGISTRADO RESPONSÁVEL: Ministro Joaquim Barbosa, com pedido de vista para o Ministro Gilmar Mendes.

LINK DO PROCESSO: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2363180
ADVOGADO: Ibaneis Rocha Barros Junior
TEL: 3225-9975 / 9988-5558 EMAIL: [email protected]

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25763 NO STF.
DIREITO EM DISCUSSÃO: Sistema Remuneratório e Benefícios/Gratificação Incorporada/Quintos e Décimos/VPNI.

MAGISTRADO RESPONSÁVEL: Ministro Joaquim Barbosa, com pedido de vista para o Ministro Gilmar Mendes.

LINK DO PROCESSO:
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2345686

ADVOGADO: Ibaneis Rocha Barros Junior
TEL: 3225-9975 / 9988-5558 EMAIL: [email protected]

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Processo nº 2009.34.00.040177-3

DIREITO EM DISCUSSÃO: Abstenha de pagar incorporação da gratificação de atividade legislativa e do adicional de produtividade na base de calculo dos Décimos/Quintos/Vpni, ilegalidade da portaria 101/89, RES. 14/93 e 24/94.

MAGISTRADA RESPONSÁVEL: Juíza: Mara Lina Silva do Carmo – 20ª Vara Federal

LINK DO PROCESSO: http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=200934000401773&secao=DF&pg=1&trf1_captcha_id=68c42b8d74f262fa4e40befc3b3b9247&trf1_captcha=cy9v&enviar=Pesquisar

ADVOGADOS: Elaine Cristina Gomes e Leonardo Tavares  Chaves
TEL: 3214-7342  EMAIL: [email protected]