CPI evidencia legislação falha para cobrar dívidas de empresas ao INSS

Na última segunda-feira (3), representantes das cinco empresas do ramo comercial que mais devem à Previdência foram convidados a prestar esclarecimentos sobre suas contas na CPI da Previdência, no Senado Federal. A Comissão se baseia em um levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que mostra uma dívida de empresas de diversos setores totalizando aproximadamente R$ 420 bilhões.

Entretanto, apenas delegados do Grupo Pão de Açúcar, Lojas Americanas e Megafort Distribuidora explicaram os seus débitos e as providências que vêm tomando para lidar com a crise econômica. 

O presidente da CPI, Senador Paulo Paim (PT-RS) observou que outros expositores já ouvidos no colegiado, a exemplo dos representantes dos frigoríficos, bancos e indústria, adotaram o mesmo discurso no que se refere aos débitos das empresas: Eles vão na mesma linha, Ì¢‰âÂèÏdevo, não nego, mas tem que ver como é que pago, há litígios, está na JustiçaÌ¢‰â‰ã¢. 

Já o Senador Hélio José (PMDB-DF), relator da comissão, afirmou que a impunidade acaba beneficiando os responsáveis pela prática de crimes de sonegação e apropriação indébita.

Para o Sindilegis, fica evidente que a proposta do Governo em reformar a Previdência é equivocada, uma vez que o foco não está na cobrança dos devedores, mas no massacre à aposentadoria de trabalhadores e servidores. Se houvesse uma fiscalização e uma cobrança mais assertiva que incitasse os devedores a pagar seus débitos, essa proposta descabida jamais seria cogitada. As empresas devem pagar o que devem à Previdência, avaliou o presidente do Sindicato, Petrus Elesbão.

Príximos passos

A CPI volta a se reunir na príxima quinta-feira (6). A sessão contará com as presenças do delegado da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid; do secretário de Previdência, Marcelo Caetano; do presidente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Fábio Coelho; e do presidente do INSS, Leonardo de Melo Gadelha.

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