Cumprindo sua agenda de debater a atual proposta de reforma da Previdência (PEC 06/19), o Sindilegis participou, na última terça-feira (16), de seminário proposto pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para discutir o modelo atual de Previdência e os impactos da reforma, caso seja aprovada.
O seminário contou com a presença do Secretário Especial da Previdência, Rogério Marinho, e o ex-ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rosseto, para o debate. Marinho destacou que a reforma terá impacto 14 vezes mais sobre o regime dos servidores do que para os trabalhadores do setor privado. Já Rosseto afirmou que “essa reforma retira direitos constitucionais dos mais pobres para sustentar privilégios tributários do País”.
O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, o vice-presidente Paulo Cezar e os diretores Magda Helena e Ogib Teixeira também estiveram presentes no debate. “Essa reforma foi redigida sem um cálculo atuarial sequer, sem análise de impacto, sem justificativas”, disse Elesbão.
Como está a tramitação da PEC 06?
O texto está em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e deveria ter sido discutido na reunião de segunda-feira (15), mas a discussão acabou sendo adiada por uma inversão de pauta que priorizou a votação do orçamento impositivo. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu que os parlamentares se concentrem hoje no debate até a madrugada, se necessário, para que a reforma seja votada nesta quarta-feira (17).
