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Decisão sobre Quintos pelo STF pode ocorrer nesta quarta-feira (18)

Supremo pautou processo para definir o alcance da modulação dos efeitos da decisão proferida em outubro; Sindilegis está acompanhando

Após decisão ocorrida em julgamento virtual, em outubro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) pautou nova votação em Plenário, nesta quarta-feira (18), desta vez para deliberar sobre a modulação dos efeitos daquela decisão.

A sessão – penúltima do ano – já teve início. O Sindilegis está acompanhando e, caso haja decisão, enviará uma nota aos filiados com todas as informações e os próximos passos.

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