Acompanhe as ações judiciais
coletivas do Sindilegis

Consultoria Jurídica disponibiliza tabela para acompanhar andamento de diversos processos

A Consultoria Jurídica do Sindilegis – Consulegis – disponibiliza nesta semana o encaminhamento de todas as ações judiciais coletivas em tramitação: GAL/APL; Gratificação de Desempenho; Insalubridade; Progressão Funcional; Quintos; VPI; Representação Mensal; Funpresp e Imposto de Renda e 1/3 de Férias.

Ações judiciais coletivas:

A ação coletiva busca restabelecer a base de cálculo da Gratificação de Atividade Legislativa GAL para servidores do Senado Federal.

Movimentação – O processo foi recebido no gabinete do Desembargador Wilson Alves Souza e está aguardando julgamento desde então.

Informação atualizada dia 24/07/2019

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Ação coletiva da Gratificação de Incentivo Sistema Remuneratório Servidor Público Civil-Administrativo para servidores do Senado Federal. Pagar integralmente a Gratificação de Desempenho GD integralmente aos substituídos.

Movimentação – Foi interposto recurso de apelação e o processo está aguardando manifestação da PRU/DF (União).

Atualizado em 24/07/2019

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Ação coletiva de servidores do Senado Federal para conversão do tempo de Serviço Especial em tempo de Serviço Comum, aplicando do fator de conversão (1,4; 1.2). O processo está na 8ª Vara Federal, concluso para sentença desde 20 de março de 2015.

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Ação coletiva dos servidores da Câmara dos Deputados para pagamento dos valores correspondentes as diferenças salariais com reflexo nas férias, gratificação natalina e outros direitos constitucionais. 

Movimentação – Concluso para sentença desde de 01 de junho de 2018.

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Ação coletiva do TCU para incorporação e pagamento das parcelas de Quintos, correspondentes ao período compreendido entre a edição da lei 9.624/98 e a publicação da MP nº 22.254.501. 

Movimentação – O processo está suspenso até o dia 5 de setembro de 2019.

Atualizado em 24/07/2019

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O processo diz respeito à Gratificação Incorporada de Quintos e Décimos – VPNI – para servidores do TCU, Senado Federal e Câmara dos Deputados.

Movimentação – Interposto recurso extraordinário. Aguardando julgamento.

Atualizado em 24/07/2019

processo

A ação coletiva referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI) busca reconhecer o direito dos filiados de revisão geral do índice de 13,23% com todos os reflexos legais a servidores da Câmara dos Deputados, Senado Federal e TCU.

Movimentação – O processo está na 2ª turma do TRF1. O Recurso de Apelação teve provimento negado. O processo foi recebido no Gabinete da Vice-Presidência.

Atualização em 24/07/2019

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Ação coletiva que busca reestabelecer para servidores da Câmara dos Deputados a Gratificação de função comissionada levando em consideração os valores imediatamente anteriores a edição da Lei 12.777/2012.

Movimentação – O processo está na 2ª Turma do TRF1, no gabinete do Desmbargador Federal Francisco Neves da Cunha aguardando julgamento desde 17/11/2017.

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Ação coletiva busca aplicabilidade do Regime de Previdência instituído pela Lei nº 126182012 e aplicado no âmbito do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Movimentação – O processo está na 1ª Vara Federal, concluso para sentença desde 30/08/2017.

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