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Destaques são rejeitados no segundo turno e reforma da Previdência vai para o Senado

Estratégia do Sindilegis e das entidades agora é mostrar aos senadores o quanto a proposta é cruel com a sociedade e servidores

Após mais de 6 horas de votação, a Câmara dos Deputados rejeitou os oito destaques apresentados ao texto da PEC 6/19 (reforma da Previdência), nesta quarta-feira (7), e garantiu aprovação do texto com o mesmo teor do primeiro turno na rodada final na Câmara. A proposta, agora, segue para ser avaliada pelo Senado Federal.

Durante a votação, o Sindilegis e as entidades percorreram os corredores da Casa e abordaram líderes e deputados, com o objetivo de obter votos favoráveis a pelo menos três destaques. A diretora Magda Helena, que “acampou” no Salão Verde para garantir o diálogo, afirmou que a população ainda não compreendeu o impacto negativo da reforma, caso seja aprovada. “Vamos comprovadamente trabalhar mais e receber menos”, apontou.

Entre os destaques apreciados, o do partido NOVO se mostrou uma verdadeira ameaça aos trabalhadores, momento em que o Sindilegis e entidades envidaram todos os esforços para que os parlamentares o derrubassem. Ele propunha o fim da opção de transição com pedágio de 100%. “Foi um golpe duro nos trabalhadores. Ao invés de focarmos em nossos próprios destaques, que visavam uma proposta justa, tivemos que correr atrás de parlamentares para não deixarem o texto ainda pior. Felizmente o destaque não foi aprovado”, afirmou o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão.

O foco agora é que os pontos considerados ainda polêmicos para o Sindilegis, o Fonacate e a Frentas (entre eles, as alíquotas progressivas, a regra de transição, pensão por morte e acúmulo de benefícios e a base de cálculo para quem ingressou no serviço público entre 2004 e 2013) possam ser transformados em emendas, de maneira a alterar o texto no Senado.

O primeiro passo da PEC é ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), cuja presidente, Senadora Simone Tebet (MDB-MS), já foi visitada pelas entidades para garantirem diálogo e debate acerca do tema. A presidente foi positiva em relação ao pedido.

Na sequência, após apreciação na CCJ, a matéria irá ao plenário do Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos, com 49 votos em cada, ou seja, 3/5 dos senadores. Se o Senado aprovar o texto da Câmara sem mudanças, ele é promulgado pelo Congresso e se torna uma emenda à Constituição.

Caso apenas uma parte seja aprovada pelo Senado, ela será promulgada, e o que foi mudado volta para a Câmara para ser analisado. O Senado pode, ainda, aprovar um texto diferente. Se isso acontecer, ele volta para a Câmara.

Saiba quais foram os destaques analisados pelos parlamentares:

CONTRIBUIÇÕES ABAIXO DO PISO: O PT propôs retirar o dispositivo que desconsidera, para contagem do tempo de contribuição para a Previdência, contribuições abaixo do piso mínimo de cada categoria.

PENSÃO POR MORTE: O PCdoB propôs retirar do texto o dispositivo que prevê que a pensão por morte terá o valor de um salário mínimo quando for a única fonte de renda formal obtida pelo dependente.

BPC: O PT buscou retirar o trecho que insere na Constituição a previsão de que somente idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo terão direito ao Benefício de Prestação Continuada (BCP). Esse requisito já existe em lei e pode ser modificado por projeto. Se for inserido na Constituição, será necessária uma PEC para modificá-lo.

TRANSIÇÃO 1: O Novo propôs retirar uma das modalidades de transição para quem já está no mercado de trabalho. A regra questionada pelo partido vale para servidores públicos e para trabalhadores da iniciativa privada e estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e para homens; além de tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens. Nesta modalidade, o pedágio é de 100%.

TRANSIÇÃO 2: O PDT também propôs mexer na regra de transição válida para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. A intenção do partido é retirar o pedágio de 100% a ser pago pelos trabalhadores que pretendem se aposentar aos 57 (mulheres) / 60 (homens), com 30 anos de contribuição (mulheres) / 35 anos de contribuição (homens).

SERVIDORES PÚBLICOS: O PSB buscou alterar as regras para a aposentadoria dos servidores públicos que, durante a atividade profissional, ficaram expostos a agentes químicos e biológicos prejudiciais à saúde.

ABONO SALARIAL: O PSOL buscou realizar mudanças nas regras do abono salarial previstas no texto. O partido quer retirar o ponto que estabelece que empregados de baixa renda (que ganham até R$ 1.364,43) cujas empresas contribuíram para o PIS/Pasep têm direito ao “pagamento anual de abono salarial em valor de até um salário mínimo”. A intenção é manter a redação atual da Constituição, que prevê o pagamento do benefício para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: O PT propôs retirar do texto a regra de cálculo do valor do benefício de 60% da média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de contribuição que exceder o período de 20 anos de contribuição, para aposentados pelos regime geral e próprio de Previdência. Com isso, mantém a regra atual de cálculo, que considera a média de 80% dos maiores salários.

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