Durante a audiência, especialistas criticaram duramente a matéria, pois avaliaram que o projeto irá promover a geração ilegal de dívida pública e desvio da arrecadação tributária.ÌâåÊ
A diretora Parlamentar do Sindilegis, Magda Helena, corroborou com a opinião da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, ao afirmar que, com esse projeto, vai acontecer com o Brasil o mesmo ocorrido na Grécia”.ÌâåÊ
O diretor de aposentados e pensionistas do Sindilegis, Ogib Teixeira, lamentou a ausência de mais parlamentares no debate e afirmou que as entidades precisam atuar intensamente para barrar a proposta.ÌâåÊ
Se nís não esclarecermos devidamente os nossos parlamentares, é uma luta perdida, porque temos aqui na casa um lobby para aprovar as coisas de interesses de grupos específicos”, alertou.ÌâåÊ
Pelo PLP 459/17, a cessão com ônus vale para direitos originados de créditos tributários (taxas e impostos) e não tributários (multas), inclusive inscritos em dívida ativa.
Pela proposta, o ente federado (por exemplo, um estado) poderá criar uma sociedade de propísito exclusivo (SPE), a quem repassará direitos lastreados em dívidas pendentes de contribuintes, inclusive as que foram parceladas em programas como o Refis. A SPE estará autorizada a emitir títulos vinculados a esses direitos creditírios, os quais serão vendidos para empresas ou fundos de investimentos.
Com informações da Câmara dos Deputados
