A Liderança do PDT, por meio do deputado André Figueiredo (CE), apresentou, nesta quarta-feira (26), um destaque de bancada à PEC 6/19, defendendo as regras de transição e manutenção das atuais regras de cálculo para os servidores. O texto, apresentado em decorrência da articulação do Sindilegis e do Fonacate com o partido, prevê pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição restante.
O bloco formado pelos partidos PP, MDB e PDB também apresentou o destaque 23, que trata do cálculo do valor de benefícios previdenciários e prevê a votação em separado do art. 27 do substitutivo apresentado pelo relator. O dispositivo discorre sobre a regra de cálculo e propõe que a média para se obter a aposentadoria será calculada sobre todas (100%) das contribuições ao longo da vida laboral, mediante 40 anos de trabalho. O Sindilegis e o Fonacate agora trabalharão para garantir o apoiamento dos parlamentares da Comissão Especial a esse destaque.
As entidades estão mobilizadas desde segunda-feira (24) na Câmara dos Deputados conversando com os parlamentares e pedindo apoio para a votação de destaques que tratam também da desconstitucionalização relacionada aos requisitos de acesso, como a fórmula de cálculo e o reajuste dos benefícios; regras de pensão por morte e a exigência de idade mínima para aposentadorias especiais; e a contribuição progressiva com aumento de alíquotas.
O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, ressalta que o substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) trouxe alguns avanços, mas manteve medidas cruéis contra todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada: “Os pontos alarmantes foram mantidos, mas estamos trabalhando intensamente para mudar esse cenário”. Para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, “o substitutivo do relator Samuel Moreira ainda está muito ruim. Precisamos trabalhar e cobrar mais debate sobre essa reforma”
