O Sindilegis continua monitorando o andamento da PEC 32/20, mais conhecida como PEC da Reforma Administrativa ou PEC da Rachadinha. O assunto foi abordado, nesta terça-feira (4), durante audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação; Educação; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O debate contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.
De acordo com Guedes, a reforma administrativa deve começar a ganhar visibilidade e apoio político. “Agora parece que haverá sustentação política para nós andarmos, pelo menos começarmos esse debate bem informados”, afirmou.
Autor de um dos requerimentos para discutir a PEC 32, o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Rogério Correia (PT-MG), lembrou da declaração de Guedes de que a proposta é um sacrifício que os servidores públicos deveriam fazer. “Longe de ser uma compensação, essa PEC é uma bomba atômica no serviço público”, declarou. Segundo ele, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público já colheu 52 mil assinaturas para solicitar a suspensão da tramitação da proposta.
Para o presidente da Frente, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), a PEC 32 apresenta problemas profundos e, por isso, precisa ser discutida com atenção. “É um contrassenso propor o fim da estabilidade e dizer que isso é para melhorar o serviço público”, criticou. “Como o Ministério errou nos dados na Reforma Previdenciária, o que foi apontado pelo Tribunal de Contas, nós temos a preocupação de que os dados que embasam a proposta possam trazer um novo erro nesse momento de debate no Congresso Nacional”, completou.
De acordo com o ministro, a ideia é que a PEC não atinja nenhum direito adquirido dos atuais servidores e desenhe o funcionalismo futuro. “Existe a avaliação da qualidade do serviço público. Não é o servidor em si. Eu só queria esclarecer que a PEC 32, que trata da reforma administrativa, não tem nada a ver com congelamento de salários”, apontou. Guedes também ressaltou que a proposta não acaba com estabilidade para futuros servidores, e sim exige um sistema de avaliação e meritocracia. O comandante da pasta de Economia disse ainda que as carreiras típicas de Estado “seguem para sempre”.
Tramitação da proposta – A PEC 32 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, que vem realizando audiência públicas para debater a matéria. O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-PR), afirmou que apresentará o parecer sobre a PEC na semana que vem.
