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Em audiência sobre reformas, presidente do Sindilegis anuncia judicialização da PEC da Previdência

Entidades também apresentaram o documento elaborado pelo Fonacate que desmistifica dados sobre um possível inchaço de servidores na União e em municípios

O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, afirmou em audiência pública realizada na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26), que o Sindicato irá judicializar a Emenda 103/19 (PEC da Previdência) para tentar derrubar pontos inconstitucionais, como a alíquota abusiva que configura confisco.

Segundo ele, as entidades estão unidas nessa luta e não medirão esforços para proteger a aposentadoria dos trabalhadores. “O Governo precisa entender que o servidor não trabalha contra o Brasil, ele é o Brasil. Ele move os serviços básicos para levá-os à população. Esse discurso de vilanizar o servidor é maléfico para a nação como um todo. É por isso que precisamos, mais do que nunca, nos unirmos para combater essas novas PECs que foram anunciadas”, afirmou Elesbão.

A audiência pública teve como objetivo ser mais um espaço de discussão da reforma administrativa que está sendo proposta pelo Governo. O debateu atendeu ao requerimento do deputado Professor Israel Batista (PV-DF) que, em sua fala, endossou as palavras do presidente do Sindilegis e exemplificou a importância de se manter servidores estáveis para o bom funcionamento de atividades básicas.

“As pessoas acham que a prova do ENEM, por exemplo, é feita em um passe de mágica. Elas esquecem que ali têm servidores de carreira comprometidos e dedicados a realizar essa prova. E endossando o que o Petrus [Elesbão] comentou aqui: o servidor público precisa de independência para agir conforme a lei e não conforme o poder discricionário dos governantes de plantão”, apontou o Professor Israel.

O deputado aproveitou a oportunidade para apresentar ao presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), Leonardo Monteiro (PT-RS), o Relatório “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”, produzido pelo Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que conta com o Sindilegis como signatário. Para conferir o material, clique aqui.

Vale a pena ver de novo

O discurso completo do presidente foi disponibilizado ao vivo no Instagram do Sindilegis. Para conferir, acesse: instagram.com/sindilegisoficial. Para aqueles que quiserem conferir a audiência pública na íntegra, acesse o link: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/58797

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