A tecnologia é a grande parceira para manter a produção no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e no TCU
A orientação da Organização Mundial de Saúde e dos órgãos de saúde nacionais é de que as pessoas fiquem em casa, pois essa é a única forma conhecida de diminuir o ritmo de contaminação da população pelo novo coronavírus. A quarentena está mudando alguns hábitos e processos, mas ela não impediu que o ritmo de trabalho continuasse em alta nas casas legislativas federais e no órgão de controle de contas da União. A continuidade da produção nas Casas se deve, em boa parte, à tecnologia, além da capacidade técnica do corpo de servidores.
Pioneirismo no Senado
O Senado Federal foi pioneiro em instituir um sistema para votação remota nas deliberações legislativas, em face da necessidade de isolamento, devido ao coronavírus. Na sessão do 20/03, em que senadores aprovaram o texto do decreto que reconhece o estado de calamidade pública no país, a votação foi feita por videoconferência. Essa foi a primeira sessão remota da história do parlamento mundial. Mas já no dia 24/03, os senadores participaram de uma sessão simulada por meio de aplicativo instalado em seus aparelhos celulares ou computadores, por meio de autenticação de segurança.
A União Interparlamentar (UIP), entidade internacional que promove a cooperação legislativa, confirmou que o Brasil é o único país realizando deliberações com normalidade. Em Parliamentary Responses to Coronavirus, a UIP identifica os desafios que os parlamentos pelo mundo têm enfrentado para manter os trabalhos e aponta o Brasil como único caso em que a tomada de decisões foi transferida, com sucesso, para uma plataforma virtual.
A Secretaria-Geral da Mesa do Senado, em parceria com o Prodasen, desenvolveu o aplicativo Sistema de Deliberação Remota (SDR). A solução tecnológica viabiliza a discussão e a votação de matérias em situações de guerra, calamidade pública, pandemia, ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial. “Estamos fazendo reuniões remotas, protocolo remoto de proposições e diversos contatos, por telefone ou aplicativo de mensagens, com os senadores para passar orientações acerca do uso do sistema” destacou o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Além dos parlamentares, que participam dos debates e votações, suas equipes, compostas por servidores efetivos e comissionados, todas estão trabalhando nas análises das matérias e na construção de proposições de emendas.
A experiência exitosa despertou o interesse de Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas em todo o país. E elas podem ter acesso ao projeto e replicá-lo em suas casas legislativas. Basta ser conveniado ao Interlegis (Instituto Legislativo Brasileiro), programa do Senado Federal que promove modernização e integração do Poder Legislativo federal, estadual e municipal. “Esse sistema modelo desenhado pelo Senado brasileiro fortalece a democracia e não deixa os parlamentos pararem, e o parlamento é um dos pilares centrais da República. Nós precisamos de um parlamento atuante, mesmo em situações adversas”, define Marcio Coimbra, diretor do Interlegis.
Câmara dos Deputados
A Mesa diretora da Câmara Federal também aderiu ao um sistema de deliberação remota, regulamentando-o por meio do Ato 123/20. Na casa, a plataforma recebeu o nome de #PlenárioVirtual. A comunicação por áudio e vídeo entre os participantes da sessão é feita por meio da plataforma de videoconferência Zoom. A votação é viabilizada pelo Infoleg, aplicativo para smartphones e tablets da Câmara, que exibe para os deputados as opções para as votações.
Além de regulamentar o sistema remoto de votações, o mecanismo permite que os gabinetes apresentem projetos legislativos por e-mail enquanto durar a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus. Todo o corpo de servidores está mantendo o fluxo de atividades, de forma digital. O grupo de cerca de 200 consultores da Câmara, que até então nunca tinha trabalhado no regime de teletrabalho, adotou o modelo a partir das medidas implementadas pela Casa (Atos da Mesa 118 e 120)”, relata Claudionor Rocha, consultor parlamentar. Os profissionais utilizam dois softwares de gerenciamento do trabalho: Sisconle e Sisconof, além da ferramenta Jump, para acesso à estação de trabalho.
As votações que acontecerão por meio do sistema serão as de matérias que tenham manifestação favorável de líderes que representem dois terços dos membros da Casa, além das lideranças do governo, da Maioria, da Minoria e da oposição. Estas proposições vão tramitar em regime de urgência e não serão submetidas a requerimentos de retirada de pauta, adiamento da discussão ou votação, discussão ou votação parcelada, requerimentos de destaque simples ou quebra de interstício para pedido de verificação de votação simbólica. O quórum mínimo para início da sessão será de 51 deputados – 10% do total de parlamentares. E o quórum para abertura da sessão e início da votação (Ordem do Dia) será contabilizado por meio do registro dos deputados no Infoleg.
Tribunal de Contas da União
Em Plenário, o colegiado à frente do TCU optou por promover sessões virtuais para julgamento e apreciação de processos. A implantação antecipada, válida desde o dia 20/03, faz parte dos esforços do órgão no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Desde o início da quarentena, os trabalhos do Tribunal passaram para o ambiente virtual. As instruções e pareceres das unidades técnicas, os trabalhos dos gabinetes de autoridades, os trabalhos da Secretaria das Sessões, os trabalhos de TI, todos sendo realizados de forma remota.
Contando essa semana, já serão 7 sessões de julgamento realizadas de forma virtual na Casa. Os Ministros, por meio do software de gerenciamento das Sessões (Sagas), acessam remotamente os processos e votam, produzindo os acórdãos. Na sessão virtual as autoridades não debatem entre si no momento da sessão de julgamento. No entanto, outro tipo de sessão está sendo providenciada. É a sessão tele presencial. Por meio de uma ferramenta de tecnologia, os ministros poderão interagir e debater por meio de vídeo no momento do julgamento.
Esse trabalho à distância permitiu que o TCU não suspendesse seu trabalho. Os processos continuam sendo instruídos e julgados pela corte de contas. As sessões plenárias estão sendo realizadas virtualmente desde o dia 25 de março. Já, as sessões das Câmaras passaram a acontecer no mesmo modelo desde o dia 31 de março. Essas atividades só aconteciam presencialmente até então.
Desde 2010, o TCU trabalha com processos eletrônicos, por meio de um sistema conhecido com e-TCU. Essa ferramenta permite que os trabalhos sejam executados por meio da internet. “O desafio foi adaptar as sessões de julgamento de processos à realidade virtual, o que foi feito em pouquíssimo tempo e com muito sucesso”, avalia Milton Junior, chefe de Serviço na Secretaria das Sessões no TCU. “Milhares de acórdãos já foram produzidos no novo formato de trabalho à distância”, destaca o servidor.
O percentual de servidores do Tribunal que segue desempenhando suas funções de forma plena é de quase 100%. “Isso é possível graças ao e-TCU, sistema desenvolvido pelos servidores da Secretaria de Tecnologia do Tribunal. A ferramenta permitiu a virtualização dos trabalhos do TCU”, declara Alison Souza, vice-presidente do Sindilegis para o TCU.
