Uma nova rodada para discutir a reforma da Previdência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, nesta terça-feira (2), reacendeu o trabalho da CPI da Previdência, desenvolvido e concluído em 2017.
Debatedores que participaram do encontro advertiram que a atual proposta (PEC 06/2019) não leva em consideração os resultados apresentados na CPI: o cálculo incorreto do déficit do setor, a falta de fiscalização de crimes fiscais e a falta de cobrança dos grandes devedores são alguns dos problemas.
O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, explica que é preciso rever o sistema de Seguridade Social, mas questiona se a atual proposta da PEC 06/2019 é o melhor mecanismo para isso. “Que reforma seria essa? É a PEC 6? Não. É uma proposta de emenda com oito regras de transição só para o Regime Geral? Não. É uma proposta que vem tentar burlar os achados da CPI da Previdência? Não. E quando eu falo burlar, é porque lá eles estão desvinculando novamente as receitas da seguridade social e vinculando a despesas específicas. É um retrocesso”, opinou.
Na ocasião da discussão da CPI da Previdência, o Sindilegis esteve presente em todas as reuniões para aprofundar a questão do suposto déficit na Previdência. Segundo a diretora Magda Helena, o Governo deveria ter consultado com cautela o documento apresentado pela CPI. “Dados importantes foram negligenciados, falta cálculo atuarial, faltam explicações mais consistentes da parte do Governo. É a tecla que estamos batendo desde o início da discussão desse tema”, afirmou.
Os debatedores afirmaram ainda que, sem melhorar a situação econômica do país, não se poderia reformar a Previdência Social. Segundo o presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano Neto, em 2060 o país terá ainda 60% da população apta ao trabalho. “Não deveríamos estar discutindo reforma de Previdência, mas sim, um projeto para dar conta de arrumar emprego, de oferecer proteção social, felicidade para a população, que está ávida para trabalhar, para virar consumidora”.
O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), encerrou a reunião dizendo-se esperançoso de que o Senado considere o relatório da CPI da Previdência quando analisar a PEC 6/2019 (que ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados).
Com informações da Agência Senado
