Ato reuniu mais de 400 pessoas na Câmara dos Deputados; parlamentares acusam a PEC 06/19 de ser ainda mais injusta e cruel com as mulheres
Munidos de balões amarelos e lilases, mais de 400 mulheres e homens lotaram, na última quinta-feira (11), o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para dizer não à atual proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo Governo Bolsonaro.
A manifestação, chamada “Mulheres unidas em defesa da aposentadoria”, reuniu representantes das centrais e entidades sindicais – o Sindilegis entre elas –, movimentos de trabalhadores rurais, entidades ligadas à educação, aos servidores públicos, trabalhadores domésticos, catadoras e parlamentares, em especial mulheres, do PCdoB, PT, PSOL, PSB, Rede, PSDB, Pros, DEM e PP, que se manifestaram em defesa de uma aposentadoria digna e justa.
A diretora do Sindilegis Fátima Mosqueira compôs a mesa junto com deputadas, senadoras e líderes de entidades. A diretora Magda Helena e o vice-presidente do Sindicato Paulo Cezar Alves também estiveram presentes no evento: “Essa proposta é uma deforma da Previdência; nós estamos todas aqui, reunidas, pedindo para que o Congresso não piore as discrepâncias entre homens e mulheres”, alertou Mosqueira.
Entenda o impacto para as mulheres
Na nova proposta, tanto as professoras quanto as mulheres do setor rural terão que cumprir a mesma idade imposta aos homens (60 anos) para ter direito a usufruir da aposentadoria. Em uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constatou-se que a taxa de desemprego das mulheres é maior do que a dos homens, chegando a 13,5% em 2018, contra 10,1% do gênero masculino, o que dificulta a contribuição previdenciária.
As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na pensão por morte também atingirão as trabalhadoras diretamente. Segundo o Dieese, os benefícios têm maior incidência entre as mulheres. Do total de dependentes que receberam a pensão por morte em 2017, 83,7% eram mulheres.
A pesquisadora Júlia Lenzi, doutoranda em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de São Paulo (USP) explica que, nas regras da Previdência atual, os beneficiários recebem 100% do valor. “Pela proposta do Governo, a viúva receberá 60%, mais 10% para cada filho menor que 21 anos. Quando esses filhos atingirem a maior idade, a cota deles não volta e se consolida na mulher, não é reversível. Isso impacta principalmente as famílias trabalhadoras mais vulneráveis. Sabemos que a aposentadoria dos idosos e a pensão por morte recebida por eles têm sido a única renda segura dessas famílias”.
Mulheres em pauta
Buscando mobilizar as mulheres para constatar o quão danosa é essa reforma, as parlamentares presentes também convidaram, na manifestação, líderes partidários para que todos pudessem conhecer alternativas na busca de equilibrar as contas do Governo, de maneira a preservar o direito à aposentadoria da classe trabalhadora. “Caso essa medida escabrosa seja aprovada pelo Congresso, metade das mulheres do País não vai mais se aposentar”, ressaltou a diretora do Sindilegis Magda Helena.
A deputada federal Jandira Feghali defendeu os direitos das mulheres no acesso à aposentadoria e benefícios assistenciais. “Se nós somos diferentes na vida, se temos uma vida laboral diferenciada, se somos a metade no mundo do trabalho que não tem carteira assinada, se temos dupla ou tripla jornada de trabalho, se cuidamos dos nossos filhos, se somos a maioria da aposentadoria por idade e não conseguimos alcançar, sequer, 15 anos de contribuição, como poderemos ser igualmente tratadas no acesso à Previdência?”, questionou.
Os debates prosseguiram com participação de parlamentares e especialistas em Previdência. Alternativas para o equilíbrio fiscal foram apresentadas, todas na direção de tirar das costas da classe trabalhadora, aposentados e pensionistas o ônus do contingenciamento de R$ 1 trilhão pretendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
