Na reunião, eles puderam sanar dívidas sobre o estatuto do Prí-TCU, que passará por reformulação. O objetivo é readequá-lo ao novo Cídigo Civil e a outras necessidades de governança. Segundo Caixeta, não haverá surpresas nesse processo: O objetivo é simplificar!.
Está agendada uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), em 23 de agosto, quando será aberto
o prazo para os servidores do Tribunal (lotados nos estados e na sede) sugerirem mudanças no estatuto do Prí-TCU e votarem a primeira versão que será apresentada pela diretoria. Para aprová-lo, é necessário voto da maioria absoluta. O prazo fica aberto até o dia 3 de setembro e as sugestões podem ser enviadas via e-mail ([email protected]), Correios ou pessoalmente.
A partir de 24 de setembro, o Conselho do Prí-TCU se manifestará sobre as sugestões enviadas em nova Assembleia Geral Extraordinária. Já para outubro, está prevista a terceira fase do processo de mudança do estatuto, onde a diretoria do Prí-TCU justificará sobre a inclusão (ou não) das sugestões enviadas pelos servidores do Tribunal. Os servidores devem ficar atentos aos prazos, já que as datas acima podem sofrer alterações, conforme necessidade da organização.
Outras demandas
Parcela compensatíria, adicional de fronteiras e o apartado da URV (também conhecido como o processo da Simone) também foram esclarecidos na videoconferência. Sobre oadicional de fronteiras, há uma análise profunda do Sindilegis e da equipe jurídica sobre a melhor forma de contemplar os servidores dos estados constantes no processo.
Sobre o apartado da Simone (URV), que trata do erro operacional na aplicação dos 11,98%, a diretora Simone Barbosa informou que o processo, depois dos despachos de indeferimento, foi encerrado. Entretanto ela informou que se reuniu com o escritírio de advogados, que atende o Sindilegis, para rever a ação. Os documentos solicitados pelo advogado foram encaminhados nesta segunda (13) e aguarda a análise e o procedimento a ser adotado.
Já o processo da parcela compensatíria se encontra no gabinete do relator, o Ministro Aroldo Cedraz. O Sindilegis já se reuniu com o relator solicitando prioridade no pagamento do direito, conforme sobra orçamentária prevista para este ano no Tribunal. Entretanto, a Consultoria Jurídica do TCU aguarda o retorno da Procuradoria da União para analisar a força executíria da decisão judicial juntada aos autos. Caixeta explicou que o TCU ainda não chegou a realizar os cálculos do que pode ser pago, pois aguarda a solicitação do relator, inclusive com as instruções de cálculo.
