Emenda Collor não é apresentada na Comissão

chamada Emenda Collor à LDO, que pretende responsabilizar os servidores do TCU por atuação que “provoque danos ao erário, inclusive aqueles decorrentes da paralisação ou atraso na execução de obras e serviços a que deram causa por falhas no procedimento fiscalizatório” (acréscimo do § 7º ao art. 96 do projeto da LDO), não foi apresentada na manhã desta quarta-feira (14), na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. O prazo para apresentação de emendas individuais à LDO se encerra amanhã, às 18h.

Mesmo diante da não votação da emenda, a Diretoria do Sindilegis continua atenta, monitorando qualquer tentativa de prejudicar as prerrogativas e garantias funcionais dos servidores do TCU.

Atuação

O Sindilegis e a Auditar se reuniram na tarde desta última segunda-feira (12) para traçar uma estratégia de combate à referida proposta. Ficou definido que será realizado um trabalho de convencimento junto aos parlamentares. Os presidentes do Sindilegis, Nilton Paixão, e da Auditar, Leonel Munhoz, junto com outros representantes das entidades, foram recebidos em caráter emergencial pelo presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, que externou forte preocupação com o rumo dos acontecimentos.

O senador Collor é o autor da emenda e presidente da Comissão de Infraestrutura, o que traz riscos concretos de aprovação.

Estamos em alerta e trabalhando intensamente para demonstrar aos parlamentares que referida emenda traz um risco inaceitável à atividade de controle externo. Conclamamos a todos os servidores que se mantenham em estado permanente de atenção para eventual mobilização.

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