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Em audiência no Senado, Sindilegis critica capitalização e falta de transição em “nova Previdência”

Entidades destacaram que a PEC 06/19 fragiliza servidores públicos e coloca aposentadoria das mulheres rurais e professoras em xeque

A Nova Previdência não é uma proposta: é o fim do sistema previdenciário no Brasil”. Foi com essa afirmação que o senador Paulo Paim (PT-RS) abriu os trabalhos de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, no Senado Federal, ocorrida nesta segunda-feira (25). O encontro foi transmitido ao vivo pela TV Senado.

A reunião é mais um passo dado em uníssono pelas entidades e parlamentares que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, o Sindilegis entre elas, para discutir e trabalhar uma saída para a PEC 06/19, conhecida por Nova Previdência, que vem para reformular o sistema previdenciário brasileiro. Uma série de outras reuniões e mobilizações está agendada para as próximas semanas.

Na ocasião, estiveram presentes o presidente do Sindicato, Petrus Elesbão, e os diretores Ogib Teixeira e Magda Helena. A diretora alertou alguns pontos preocupantes, como o sistema de capitalização e a falta de transição para servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003. “Existem muitas distorções no projeto. Uma das mais graves é a inexistência de regras de transição para os servidores, tendo em vista que a idade mínima é um dos requisitos obrigatórios para ter direito à aposentadoria voluntária”, apontou.

Capitalização: um grande impasse

Um dos pontos mais graves, na visão das entidades, é o artigo da PEC que visa a permitir que a Previdência, no futuro, possa ser alterada via lei complementar: é a tão falada capitalização. Originalmente destacada pela equipe econômica do Governo em sua apresentação como “opcional”, a capitalização pode, na realidade, se tornar obrigatória. Com isso, o atual sistema de Previdência, da forma que é conhecido atualmente, deixará de ser “alimentado”.

“Estamos na luta! Não mediremos esforços para modificar essa reforma, mas somente unidos poderemos conseguir atingir esse objetivo. Ainda estamos na fase de estudar e conhecer bem o texto da PEC, mas já estamos preparando, junto às entidades,  estratégia para conseguirmos emplacar as emendas que se fazem necessárias”, afirmou Petrus Elesbão.

A transição para o sistema de capitalização individual, pondo fim gradual ao regime de repartição vigente, também preocupa o senador Paulo Paim, presidente da Comissão. Para ele, o método foi adotado em poucos países e “em nenhum deu certo”. “Temos que caminhar juntos, olhando para o povo lá fora, esse povo que está nos assistindo aqui. Temos que nos perguntar: como fica a minha vida agora? Vou me aposentar? Não vou me aposentar? Quando poderei me aposentar? Cria-se uma instabilidade enorme”, afirmou.

Entidades como Anfip, Fonacate, Anamatra, CSPB, Fenajufe, Conamp, dentre outras, também compareceram à audiência. Cada representante recebeu do senador Paulo Paim 15 minutos para fala e apresentações. O discurso entre todas as entidades contou com o mesmo objetivo: é necessário um estudo atuarial mais profundo, uma reforma política e tributária, e a cobrança devida dos verdadeiros privilegiados para, então, discutir-se uma proposta de reforma da Previdência.

“Só depois de alcançarmos os verdadeiros privilegiados, como os banqueiros e os grandes sonegadores é que deveríamos sentar e discutir uma proposta de reforma da Previdência”, avaliou João Domingos, presidente da CSPB.

Já o presidente da Anfip, Floriano Martins, afirmou que é preciso ficar atento às investidas do Governo: “Criaram uma falácia de que nós, servidores, somos privilegiados para que a população e a mídia criem antipatia pela nossa categoria, desviando os verdadeiros problemas, como o Refiz, os gargalos econômicos e a má administração de recursos públicos. Não vamos nos enganar com as propagandas que virão”, reforçou.

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