Entidades irão intensificar mobilizações dentro e fora do Congresso para barrar PEC 06/19

Em reunião com bloco da minoria na Câmara, Sindilegis e entidades afinaram discurso na luta para barrar a proposta de reforma da Previdência; MP que trata do desconto sindical em folha também foi debatida

Dando prosseguimento à agenda de reuniões em busca de barrar a reforma da Previdência (PEC 06/19), o Sindilegis, em conjunto com entidades e centrais do serviço público, do movimento estudantil, dos trabalhadores rurais e dos professores, participou, nesta quarta-feira (13), de debate com a liderança da minoria na Câmara dos Deputados, formada por parlamentares do PSB, PDT e PCdoB. Além disso, a MPV 873/19, que impede que a contribuição sindical seja descontada em folha, também foi discutida.

Em meio a um plenário lotado, a líder do bloco, deputada Jandira Feghali (PcdoB), abriu a reunião externando preocupação quanto à proposta de reforma, que, segundo ela, quebra os pilares que formam a Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência), desconstitucionalizando a Previdência Social. “Essa é a pior proposta que já chegou ao parlamento brasileiro, no que diz respeito à reforma previdenciária; principalmente, porque retira da Constituição direitos adquiridos em todos esses anos”, apontou.

Em seguida, Jandira abriu a palavra para que as entidades e os parlamentares, de forma intercalada, pudessem se manifestar. O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, e os diretores Magda Helena e Ogib Teixeira participaram da reunião representando os servidores. Para o Sindicato, a MP 873, além de inconstitucional, expressa a intervenção no movimento sindical brasileiro. “Em menos de três meses, o Governo já mostrou a que veio; essa medida provisória foi uma clara tentativa de querer intervir na relação dos sindicatos com seus filiados”, sinalizou Elesbão.

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) pediu para que as entidades intensifiquem as mobilizações e alertou que é preciso explorar melhor uma estratégia dentro do Congresso: “Já marcamos duas reuniões para solicitarmos a retirada da MP. Inclusive, o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), se mostrou simpático a retirar essa medida”.

Reforma para quem?

O texto atual da PEC 06/2019 foi amplamente debatido pelas centrais e entidades sindicais. Para os dirigentes, além de se acabar com o modelo saudável e solidário, que atualmente compõe os regimes previdenciários, a proposta reduz o valor dos benefícios – o que irá atingir, principalmente, os trabalhadores mais pobres, particularmente as mulheres. Além disso, a PEC institui uma idade mínima que, ao unificar diversas categorias, irá estabelecer a impossibilidade de se alcançar uma aposentadoria; e fere direitos adquiridos pelos servidores públicos, que estarão à mercê de uma instabilidade jurídica.

Para o deputado José Guimarães (PT-CE), os próximos dois anos serão de um maior enfrentamento político tanto na Casa quanto fora dela. “Eles querem quebrar o sistema público de previdência pública e proteção social do País. Precisamos fazer de tudo para derrotar essa proposta”.

O líder da bancada do PDT, André Figueiredo (CE), reafirmou que é preciso continuar o calendário de mobilizações e protestos por todo o país. “Precisamos combater esse bombardeio de informações de que o Brasil não irá sobreviver se não houver essa reforma, numa campanha claramente financiada pelo sistema financeiro. Ele, na verdade, será o único que irá lucrar com essa proposta”.

Já para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a desconstitucionalização da reforma significa abrir caminho para “se fazer mil reformas”: “Além da greve, dos aeroportos, da luta cotidiana, das redes, é preciso uma campanha de mídia unificada”.

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

No período da tarde, o vice-presidente do Sindilegis Paulo Cézar Alves e os diretores Magda Helena e Ogib Teixeira participam de nova reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. No encontro, parlamentares e entidades representativas discutiram o lançamento da Frente, que ocorrerá no próximo dia 20 de março com o seminário “PEC 06/2019: O desmonte da Previdência Social Pública e Solidária”.

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