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Filiado ao Sindilegis é agraciado com título de Doutor Honoris Causa

A capacidade técnica dos servidores do Senado Federal está entre as melhores da Administração Pública no País. Este fato se confirma, mais uma vez, no reconhecimento prestado ao servidor e filiado ao Sindilegis Luis Fernando Pires Machado, agraciado com o título de Doutor Honoris Causa pelo seu trabalho sobre a sistemática para a gestão pública municipal eficiente no conceito de cidades inteligentes (smarticities).  A honraria aconteceu em abril deste ano, durante o II Prêmio IESLA de Produção Acadêmico-Científica 2018.

A comenda foi concedida ao servidor pelo Instituto de Educação Superior Latinoamericano (Iesla).  Além do título honorífico, Luís Fernando também possui titulação acadêmica. O técnico legislativo é doutor em Ciências Jurídicas e Sociais e possui o título de pís-doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais.

Dados do Interlegis explicitam que documentações fundamentais para o funcionamento de Câmaras municipais estão desatualizadas em 80% das Casas Legislativas. A Constituição foi escrita há 30 anos, as leis orgânicas são de 1990. Neste período, ela sofreu 105 modificações, mas legislação não tem sido atualizada no mesmo ritmo, explica Luís Fernando. 

Realizamos oficinas de marcos jurídicos no Brasil inteiro para atualização das leis orgânicas municipais com o objetivo de levar a gestão eficiente para os municípios, esclarece. De acordo com o servidor, são encontradas dificuldades, principalmente, na não execução das políticas públicas dos municípios, justamente por não haver um projeto e uma gestão eficiente pela pouca capacitação técnica do quadro funcional.

Luís Fernando também facilitador de aprendizagem do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), além de pesquisador do Grupo SmartcitiesBR (CNPq), da Universidade de São Paulo (USP).

Cidades inteligentes

O conceito de smartcities, ou cidades inteligentes, se define pelo uso da tecnologia para melhorar a infraestrutura urbana e tornar os as cidades mais eficientes e melhores de se viver. A crescente urbanização gera um desequilíbrio entre as necessidades da população e a capacidade da gestão pública em promover um desenvolvimento ordenado e sustentável nesses espaços.

Os grandes desafios para o gestor público são de prover serviços com qualidade, administrando os recursos de forma eficiente e transparente, viabilizando à população participar ativamente da gestão, dentro de uma visão sistêmica e integrada da cidade.

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