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Google das leis: conheça o portal de pesquisa que reúne mais de 8 milhões de documentos jurídicos e legislativos

Idealizado pelo servidor do Senado Federal João Lima, o LexML permite consultas de legislações, jurisprudências e proposições legislativas

Estudantes, pesquisadores, advogados e qualquer cidadão do mundo pode ter acesso a um rico portal de pesquisa que permite consultar mais de 8 milhões de documentos jurídicos e legislativos brasileiros. Intitulado LexML Brasil, o site é de autoria do Senado Federal e reúne um rico acervo similar ao popular Google. O endereço do site é www.lexml.gov.br.

O site foi idealizado pelo servidor do Senado João Lima e desenvolvido pela equipe da Seleju – Serviço de Soluções para Informação Legislativa e Jurídica. A plataforma ainda conta com o apoio da Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle, conhecida como TI Controle, que garante e facilita o acesso às informações públicas.
Para navegar e pesquisar o conteúdo é simples. Basta escrever no campo de busca uma palavra-chave que queira consultar, que o site vai retornar documentos de todos os municípios brasileiros em todas as esferas de poder. De acordo com o idealizador da plataforma, o site é uma ótima fonte de consulta, pois fornece conteúdos completos e de acesso didático.

“Há uma grande riqueza na informação. É possível saber em quais bibliotecas estão determinadas edições de um livro. Também existe a opção de verificar se elas estão disponíveis [para empréstimo]. Para saber como o STJ [Superior Tribunal de Justiça] está tratando assédio moral, por exemplo, eu filtro por jurisprudência”, explicou Lima.

Plataforma premiada

O sucesso da plataforma é tão grande que já conquistou dois prêmios no Congresso Nacional de Informática Pública (Conip). A iniciativa também levou a Organizações das Nações Unidas (ONU) a buscar parceria com o Senado para a elaboração de plataforma similar.

Para o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, o sucesso do LexML dentro e fora do país reafirma o potencial técnico e intelectual dos servidores do Legislativo. “Os projetos dos nossos servidores estão ganhando o mundo! São ideias brilhantes de transparência e acesso às informações que contribuem para a comunidade acadêmica e, principalmente, para a sociedade”, enalteceu.

A previsão é que nos próximos anos a plataforma seja aprimorada ainda mais e ganhe uma linha do tempo onde será possível acompanhar as diversas versões das leis no decorrer dos anos.

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