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II Workshop sobre cobrança executiva conta com apoio do Sindilegis para qualificar servidores do TCU de todo país

Servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) de todo país participaram, nesta segunda-feira (20), do II Workshop sobre Cobrança Executiva, que levou para a Corte de Contas a perspectiva de outros írgãos que também atuam na área. Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público junto ao TCU falaram sobre os desafios e responsabilidades inerentes à Cobrança Executiva. 

O procurador do Ministério Público junto ao TCU Marinus Eduardo de Vries Marsico abriu o evento fazendo uma retrospectiva da atuação do Tribunal nos processos de Cobrança Executiva. Segundo ele, houve uma evolução na área e hoje os políticos corruptos sabem que a punição é certa. 

O Tribunal agora tem uma estrutura boa de Cobrança Executiva e temos uma estrutura no Ministério Público. Nossa função é dar toda estrutura para a AGU, para que ele possa executar, exemplificou Marinus. 

O secretário-Geral da presidência do TCU, Rainério Rodrigues Leite, deu as boas-vindas aos participantes e pontuou que o processo de regionalização da Cobrança Executiva, iniciada em 2016 na Região Norte, pode ser considerada o embrião das grandes mudanças vividas pelo TCU, dentre as quais destacou a centralização das tomadas de contas especiais na primeira unidade digital: a Secex-TCE, e agora a centralização de todas as cobranças executivas no Serviço de cadastros e cobrança executiva, chefiado pelo auditor Reginaldo Coutinho, organizador do evento. 

Alexandre Alves Feitosa, coordenador-geral de recuperação de ativos da Procuradoria-Geral da União, explicou que o trabalho executado no TCU não é importante apenas para a Casa, mas traz reflexos positivos também para a PGU. 

Também participaram do workshop o Dr. Cláudio Fontes, que apresentou um panorama do sistema Sislabras, utilizado para fins de pesquisa de bens e cruzamento de informações para fins de execução das ações judiciais; e o Dr. Rafael Pinheiro, chefe da Divisão de Defesa da Probidade, que abordou o tratamento dado às ações de execução de cobrança do TCU dentro da Procuradoria-Geral Federal (PGF).

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