ILB realiza evento para sanar dívidas sobre migração para a Funpresp

O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) tem promovido alguns encontros para discutir a migração (ou não) para a Funpresp. O quarto e último evento está marcado para segunda-feira (16), às 15h30, no auditírio do ILB no Senado. é importante realizar a inscrição prévia no site da entidade para garantir a vaga, tendo em vista que o último encontro, realizado esta semana, estava lotado.

O prazo final para migração para a Funpresp é 27 de julho de 2018, não sendo possível a migração ou o retorno para o Regime Geral apís esta data. Me sinto no dever de divulgar bem a questão e recomendar a todos que dediquem um bom tempo ao assunto, suficiente para compreender bem as opções e como elas se aplicam a seu caso particular, de forma a tomar uma decisão consciente, e individual, que, no futuro, diminua ou mude a natureza de eventuais arrependimentos ou mal-entendidos, afirma Cesar Augusto, coordenador do Sindilegis no Senado.

Acesse também a apresentação do encontro realizado no ILB no dia 9 de julho. 

O Sindilegis também realizou alguns eventos voltados para sanar dívidas em relação à migração. O servidor-palestrante, Fernando Maranho, disponibilizou uma tabela para simular o caso de migração.  

O palestrante, José Henrique de Oliveira Varandas, que também é suplente do Conselho Deliberativo da Funpresp por indicação do Senado, destaca algumas questões relevantes na hora de avaliar a mudança: 

– Casais de servidores públicos Federais estão avaliando a migração de ao menos algum deles, mesmo que com alguma pequena expectativa de perda, por conta das regras de pensão que já mudaram em 2015 e que sofreriam (ou sofrerão) mudanças muitos duras na reforma que não passou (mas se aproxima). Este é outro fato de decisão considerado por alguns.

– Quem é jovem e tem expectativa em se aposentar daqui a 25 anos ou mais, independentemente do tempo no serviço público, tem migrado, especialmente mulheres e pessoas com aposentadoria especial, que devem ser os mais afetados em futuras reformas.

– Se percebe também que quem já tem tempo, logo, direito adquirido, não têm qualquer incentivo a migrar.

– Por fim, este é o grupo que mais me causou espanto em demonstrar interesse: quem entrou jovem no serviço, entre 1990 e meados dos anos 2000 , manteve um nível elevado de renda em ao menos 80% do período trabalho e, conjuntamente, ainda tem expectativa de levar entre 10 a 25 anos para se aposentar. Eles podem ter bons incentivos a migrar, mesmo abrindo mão de integralidade e paridade. Argumentam que, na prática, o teto do funcionalismo tem e continuará a perder poder de compra, de forma que a atualização do IPCA no cálculo do Benefício especial (no momento da aposentadoria) equivale ou supera a integralidade e o reajuste do efetivo benefício pelo INPC dali por diante e faz às vezes com a paridade. é um argumento relevante.

Confira a tabela elaborada por José Varandas aqui.

Abaixo, segue convite do palestrante:

Estimados colegas,

Como participo dos temas relacionados a Funpresp aqui no Senado (sou suplente do Conselho Deliberativo por indicação da Casa), recentemente com mais intensidade por conta fim do prazo de migração que se aproxima (27/07/2018), me sinto no dever de divulgar bem a questão e recomendar a todos que dediquem um bom tempo ao assunto, suficiente para compreender bem as opções e como elas se aplicam a seu caso particular, de forma a tomar uma decisão consciente, e individual, que, no futuro, diminua ou mude a natureza de eventuais arrependimentos ou mal-entendidos.

Neste sentido, o ILB tem promovido alguns encontros para discutirmos o assunto. O quarto e último está marcado para dia 16/07, às 15:30, no auditírio do ILB. Convém realizar a inscrição prévia no site do ILB para garantir a vaga, visto que o realizado esta semana estava praticamente lotado.

Nestes encontros, tenho me surpreendido com a diversidade de situações que se apresentam. Temos colegas que estavam decididos a migrar que desistiram e tantos outros que tinham convicção em não migrar e mudaram de opinião. Então, a análise criteriosa e individual é fundamental.

é uma decisão de carácter personalíssimo, além de ser irretratável e irrevogável, que deve considerar as características de saúde e hereditárias, estrutura familiar, análise prospectiva de evolução da e na carreira, percepção de para onde as reformas ou mesmo a economia brasileira e o orçamento público está nos levando. Trata-se de algo nada trivial e que demanda tempo, mas a jornada deve ser realizada por todos. Em certa medida dá para irmos de mãos dadas em encontros como estes, mas a última milha sempre deverá der percorrida de forma individual.

Eventualmente, o prazo de migração possa ser reaberto no futuro, afinal já estamos vivenciando uma reabertura, mas não há garantias. Mesmo se vier uma reabertura, as regras provavelmente serão diferentes e vão refletir aquelas vigendo a época no regime príprio.

Fica o chamado à responsabilidade de todos em avaliar com carinho a questão. Ainda há tempo!

Abraços e sigo à disposição.

José Henrique de Oliveira Varandas

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