Câmara, Senado e TCU buscam ser referência de inclusão social entre as instituições públicas
Não é novidade: as pessoas com deficiência enfrentam inúmeros obstáculos. As dificuldades diárias são agravadas pela falta de acessibilidade. Nesta quinta-feira, 3 de dezembro, é comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A data propõe uma reflexão: as políticas de acessibilidade devem abrir portas e romper barreiras para promover autonomia, independência, inclusão, plena e efetiva participação das pessoas com deficiência na sociedade. O respeito pela diferença, a aceitação da diversidade humana e a igualdade de oportunidades são essenciais na implementação dessas políticas. Afinal, a acessibilidade é uma condição fundamental para a participação plena desse público na sociedade.
A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União possuem iniciativas para tornar mais acessíveis os serviços prestados pelas Casas para as pessoas com deficiência. A inclusão de servidores e colaboradores com deficiência também está no radar das instituições. O Sindilegis, por sua vez, está atento à temática da acessibilidade e da inclusão. O fórum de debates Café com Política, idealizado pelo Sindicato para discutir assuntos que impactam a sociedade, começou a disponibilizar a tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Reveja os episódios aqui e aqui.
Na Câmara
Na Câmara, a Coordenação de Acessibilidade é responsável por diversas ações que garantem acesso facilitado a quem trabalha na Casa, está apenas de passagem, acessa o portal institucional ou assiste à programação da TV. A diretora de Acessibilidade, Adriana Jannuzzi, afirmou que diversas adaptações têm sido feitas para atender as necessidades de pessoas com limitações físicas, auditivas, visuais e intelectuais e eliminar barreiras.
“A pior barreira para a inclusão é a atitudinal em relação à pessoa com deficiência. A maioria das pessoas tem uma visão limitada por falta de conhecimento”, salientou. Para ela, o maior desafio para romper essas barreiras é conseguir promover uma cultura de inclusão nas instituições. “A acessibilidade deve ser promovida de maneira progressiva para que não haja retrocessos, acompanhando a legislação e a tecnologia”.
Barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
Servidora da Câmara há 22 anos, Daniela Francescutti possui deficiência auditiva. Arquivista de formação, a surda oralizada explica um equívoco comum: nem todo surdo usa Libras. “Todo brasileiro tem direito à alfabetização na Língua Portuguesa. A diferença é que o surdo oralizado aprende a falar, a gente faz fonoterapia para desenvolver a fala. Os surdos cujos pais optam pelo ensino em Libras também aprendem a Língua Portuguesa, mas comunicam-se somente pela língua de sinais”.
Daniela é contra a “imposição” de Libras para todos. “Cada surdo tem suas especificidades”, exemplifica.
Daniela trabalha hoje como chefe de serviços de inclusão social na Coordenação de Acessibilidade da Câmara. Ela é responsável por alimentar a página da Acessibilidade. “A informação tem que ser em linguagem simples para que todos possam ter acesso. Quando a informação não é clara e objetiva não há inclusão”. O portal da Câmara possui hoje 80% de acessibilidade.
No Senado
Servidora do Senado, Letícia Tôrres também é surda oralizada e se considera librista de nível intermediário. Ela conta que falta sensibilidade e conhecimento das pessoas com o universo dos não-ouvintes. “Já trabalhei com pessoas que faziam questão de berrar meu nome e bater palmas bem forte para me chamar, quando só era preciso entrar no meu campo visual ou tocar em mim ou algo próximo de mim”.
Ela integra o Grupo de Trabalho do Plano de Acessibilidade da Casa. As principais ações são adaptações físicas para pessoas cadeirantes, com baixa mobilidade e cegas (piso tátil) e a disponibilidade de intérpretes de Libras sob demanda. Francis Monzo, coordenadora do GT, declarou que a participação de Letícia tem sido fundamental para desenvolver as atividades do grupo. “Ela apresenta quais são as barreiras enfrentadas e avalia a efetividade das ações. No atual Plano de Acessibilidade temos diversas ações voltadas para esse grupo, como inserção de legendas nos vídeos institucionais, contratação de legenda em tempo real para eventos e instalação de aro magnético”, destaca.
Na avaliação de Francis, apesar de o tema da inclusão ser muito abordado em diferentes esferas, ainda há muito preconceito. “As pessoas ainda acham que as pessoas com deficiência não têm capacidade para diversas atividades”.
Para Letícia, as redes sociais precisam ser mais acessíveis. “Quando perguntei uma vez sobre o que estava acessível para surdo em uma página no Facebook ouvi a seguinte resposta: ‘está em português, eles podem ler’. Isso é uma grande inverdade. A verdade é que o Brasil sabe pouquíssimo sobre pluralidade da surdez e do universo da cultura surda”, disse.
A servidora enfatiza que o termo surdo-mudo é pejorativo. No texto “Meu mundo nada ouvinte”, Letícia narra alguns equívocos comuns das pessoas ouvintes e as dificuldades que os não-ouvintes enfrentam. “Ao evidenciar essas diferenças, espero conseguir conscientizar e sensibilizar as pessoas sobre as muitas dificuldades do surdo com relação ao português e jogar alguma luz sobre o abismo que separa o mundo dos surdos e o dos ouvintes. O preconceito sofrido pelos surdos é enorme, e isso cria uma forte resistência de aceitação da língua majoritária. Ser surdo librista é viver como um estrangeiro no seu próprio país e ser obrigado, diariamente, a enfrentar barreiras de comunicação naquela casa que deveria ser a sua também”, diz trecho do texto.
Os surdos constituem 3,2% da população, ou seja, aproximadamente 5,8 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Saúde.
No TCU
O TCU possui a Assessoria para Inclusão e Acessibilidade. “A inclusão é realizada pelas condições de trabalho igualitárias com os demais servidores”, conta Valéria Ribeiro, auditora federal e assessora para inclusão e acessibilidade da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal.
A servidora, que possui deficiência física, destaca que a acessibilidade é de suma importância para a participação social das pessoas com deficiência. “É necessário que se entenda, definitivamente, que acessibilidade é direito instrumental que concretiza direitos fundamentais. Não é mais possível alegar o que quer que seja para que os requisitos de acessibilidade exigidos por lei não sejam implementados. É preciso que gestores e servidores entendam que acessibilidade é direito e não benefício”, reforça.
De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 573.805 habitantes do DF – ou seja, quase uma a cada quatro pessoas – possuem pelo menos uma das seguintes deficiências: visual, auditiva, motora ou intelectual. As duas deficiências com maior percentual de incidência – visual e motora, que atingem, respectivamente, 63,71% e 18,02% das pessoas com necessidades especiais – são também aquelas que implicam potencial dificuldade de locomoção.
