Nesta quinta-feira, 05/08, o juiz responsável pelo processo n° 1039783-98.2020.4.01.3400, em curso na 4ª Vara Federal Cível da SJDF e que trata dos Quintos, acolheu os pedidos formulados pelos advogados do Sindilegis na ação de cumprimento de sentença.
A decisão determina que as direções do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, no prazo de 60 (sessenta) dias, forneçam as informações necessárias para que seja feita a análise dos cálculos para possíveis resíduos, referente ao período de 1998 a 2001, de todos os servidores que adquiriram direito à incorporação de parcelas de quintos pelo exercício de cargos em comissão e de funções comissionadas no período de abril/1998 a setembro/2001.
Entenda quais são os próximos passos:
Servidores da Câmara e do Senado já recebem a rubrica relativa aos quintos administrativamente. No entanto, de posse das informações solicitadas, os contadores contratados pelo Sindilegis iniciarão os cálculos para conferência dos valores hoje recebidos, bem como a existência de resíduos.
Finalizados os cálculos, os advogados darão continuidade à ação e irão propor a execução dos valores devidos para os filiados do sindicato.
Sobre a ação dos Quintos
A rubrica é devida aos servidores da Câmara, do Senado e do TCU pelo exercício de cargos em comissão e de funções comissionadas no período de abril de 1998 a setembro de 2001.
Filiados ou não ao Sindilegis, que exerceram função comissionada tem direito à incorporação. Os filiados têm acesso às consultorias jurídicas e contáveis pelo sindicato. Quem ainda não é filiado e deseja se filiar pode nos procurar para que possamos auxiliá-lo da melhor maneira possível.
O contato pode ser feito via telefone (61) 99964-9591 ou pelo e-mail: [email protected]
Assista ao vídeo com a mensagem de Alison Souza, vice-presidente do Sindilegis, sobre a decisão judicial
Confira aqui matéria, live e perguntas frequentes sobre os Quintos.
