Conforme questão de ordem aprovada ontem (28) em sessão plenária do TCU, o ministro Vital do Rêgo foi definido como relator do processo que tratará de alterações na Resolução nº 154/2002. A norma regulamenta as atribuições dos cargos que compõem o quadro do tribunal.
“Estamos monitorando esse assunto há meses. Já estamos em contato com o gabinete do ministro relator para solicitar a participação do Sindilegis nas discussões em torno do assunto. A ideia é apresentar uma proposta de regulamentação das atribuições”, afirmou o vice-presidente do Sindicato para o TCU, Alison Souza.
No dia 30 de setembro, Vital do Rêgo apresentou à Corte de contas as conclusões do grupo de trabalho constituído com o objetivo de desburocratizar e aprimorar os procedimentos administrativos do Tribunal.
