Corte do Supremo deliberou de maneira positiva pelo pleito
Atenção, servidores: na noite da última quinta-feira (17), a votação em plenário virtual do RE 638.115, que trata dos Quintos, foi encerrada pelo Supremo Tribunal Federal e os Ministros deliberaram pela manutenção do pagamento do benefício para quem tem decisão judicial transitada em julgado e, parcialmente, para quem recebe em decorrência de decisões administrativas ou por sentença judicial sem trânsito em julgado, onde terão o pagamento mantido até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores.
O Sindilegis informa que continuará acompanhando o RE 638.115, junto com os seus advogados, até a publicação do acórdão, para definitivamente informar sobre a modulação e seus efeitos.
