Na campanha “Agosto Lilás”, conheça serviços especializados de atendimento às mulheres em casos de violência doméstica

Vítimas podem receber ajuda especializada em diferentes serviços promovidos pelo Estado

 

Neste mês de agosto, a Lei Maria da Penha completou 15 anos e, de forma a intensificar a importância do dispositivo, foi criada, em 2016, a campanha “Agosto Lilás”, voltada para o enfrentamento da violência doméstica e agressões em geral contra mulheres.

Casos de violência doméstica tiveram um aumento considerável no Brasil durante o período da pandemia de COVID-19 pela consequência do isolamento social, onde as vítimas permanecem por mais tempo com seus agressores. Segundo uma pesquisa do Instituto Datafolha, uma em cada quatro mulheres, acima dos 16 anos, afirma ter sofrido algum tipo de violência doméstica durante o período de pandemia.

Com o aumento dos casos e considerando a campanha “Agosto Lilás”, o Sindilegis lista a seguir serviços e meios de comunicação para denunciar e receber ajuda em casos de agressão doméstica. Confira e não se cale!

 

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

O Ligue 180 é um serviço que recebe denúncias de violações contra mulheres e encaminha o conteúdo relatado aos órgãos competentes. Além disso, a rede de atendimento também orienta as mulheres para entidades especializadas e atribui informações sobre os direitos da mulher e a Lei Maria da Penha.

 

Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos

Por meio do site e aplicativo Direitos Humanos Brasil, é possível denunciar ocorrências de agressões por chat, além de realizar atendimento com acessibilidade para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). A identidade pode ser preservada.

 

Centro Especializado de Atendimento à Mulher

Os Centros Especializados de Atendimento à Mulher são espaços de acolhimento e atendimento psicológico e social, orientação jurídica à mulher em situação de violência, que devem proporcionar o acolhimento necessário à superação em ocorrências de agressão, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate de sua cidadania.

 

Casas-Abrigo

As Casas-Abrigo são locais que oferecem atendimento e moradia segura a mulheres em risco de morte ou de violências severas. O serviço é de caráter sigiloso e as mulheres passam um tempo nestes locais até reunir condições necessárias para retomarem o curso de suas vidas.

 

Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)

As DEAMs são unidades especializadas da Polícia Civil em atendimento às mulheres em situações de agressões. As atividades desses estabelecimentos incluem a prevenção de casos de violência contra às mulheres, apuração e investigação de informações sobre as denúncias, as quais são pautadas no respeito pelos direitos humanos.

 

Defensorias Públicas e Defensorias da Mulher

As Defensorias da Mulher têm como finalidade dar assistência jurídica e orientar as mulheres em situação de violência. São órgãos do Estado responsáveis pela defesa das cidadãs que não possuem condições econômicas de ter um profissional de advocacia contratado.

 

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira integra serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres. Acolhimento, triagem, apoio psicológico, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, cuidado de crianças, entre outras ações. Segundo a Secretaria da Mulher, o fato da vítima ter, no mesmo local, a oferta de todos esses serviços, evita que ela sofra mais agressões durante os processos de atendimento.

 

Serviços de Saúde Geral e Serviços de Saúde voltados para o atendimento dos casos de violência sexual e doméstica

Por meio da Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, a área da saúde também presta assistência médica, de enfermagem e psicológica às mulheres vítimas de agressões domésticas ou sexuais, incluindo a interrupção da gravidez prevista em lei nos casos de estupro.

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