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Nota de agradecimento ao senador Izalci Lucas por emendas à PEC do Orçamento de Guerra  

A pedido do Sindilegis, o parlamentar apresentou emendas à PEC 10/20 que buscam garantir transparência e controle em operações do Banco Central no cenário de pandemia

 

Nesta segunda-feira (13), o relator da PEC 10/20, conhecida como PEC do Orçamento de Guerra, senador Antonio Anastasia, apresentou seu parecer, que foi seguido da discussão da matéria. Na leitura do documento, Anastasia propôs limitações ao Banco Central no que diz respeito à compra e venda de ativos, em virtude do acatamento parcial das emendas 51 e 52, apresentadas pelo senador Izalci Lucas (PSDB/DF), vice-líder do Governo no Senado, baseadas em sugestões do Sindilegis.

O vice-presidente Alison Souza, que esteve à frente das conversas sobre a PEC em nome do Sindilegis, citou a aprovação do decreto de calamidade pública para defender a rejeição da proposta. “Definitivamente, não precisamos de PEC. Já há instrumentos suficientes à disposição do governo para manejar o orçamento e combater a crise provocada pelo coronavírus. O decreto de calamidade pública não foi para isso?”.

No entanto, ciente da inclinação dos líderes de partidos pela aprovação do texto com restrições, Souza decidiu enviar ao Senador Izalci propostas no sentido de estabelecer mecanismos de transparência e controle sobre a atuação do Banco Central na aquisição dos chamados títulos podres. “Agradecemos ao Senador Izalci pelo acolhimento de nossas propostas. O perigo é enorme. Se vão aprovar a PEC, então que ao menos algum tipo de controle sobre o uso dos recursos públicos seja estabelecido. E tão importante quanto a transparência é não afastar a aplicação da lei de improbidade aos agentes públicos que serão responsáveis por isso”.

A votação da chamada PEC do “Orçamento de Guerra” está marcada para acontecer na quarta-feira (15), por sistema remoto.

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