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Nota sobre medida de redução salarial e outras

 

Sindilegis questiona eficácia de certas medidas anunciadas, denuncia a ausência de diálogo e de transparência e alerta para risco de convulsão social

 

O Sindilegis tem acompanhado de perto, e com preocupação, as medidas propostas pelo governo federal para enfrentar a crise causada pela pandemia do coronavírus. Muitas são consideradas necessárias e adotadas em grande parte do mundo. Entre elas estão a redução das contribuições, a prorrogação do pagamento de tributos, o apoio a estados e municípios, e o socorro a setores da economia nacional, como aviação e turismo.

 

No entanto, em relação à medida anunciada de redução salarial dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, bem como o auxílio financeiro para autônomos e informais temos fortíssima divergência quanto à pertinência e/ou eficácia destas medidas. Também não se observa, no restante do mundo, tamanho descaso na proteção dos trabalhadores.

 

A respeito do programa de auxílio mensal a autônomos e informais, o valor oferecido é absurdamente baixo. O valor médio desse auxílio deverá ser de R$ 200, segundo o governo. Para se ter uma ideia, esse dinheiro é insuficiente para adquirir uma cesta básica em qualquer lugar do país. No mês de janeiro, segundo o Dieese, a cesta básica mais barata custava R$ 368,69 e a mais cara, R$ 517,51. Em outras palavras, é relegar os informais e autônomos à própria sorte.

 

Quanto aos anúncios de suspensão ou cortes salariais, tanto no setor público quanto na iniciativa privada, o Sindilegis questiona a real necessidade desse tipo de medida, sobretudo neste primeiro momento. É sabido que as medidas emergenciais decorrem da forte restrição à atividade econômica e esta, por sua vez, da necessidade de se reduzir a velocidade de contágio do COVID-19. “Apesar de a hipótese mais provável ser a de manutenção das restrições das atividades econômicas por um tempo, não sabemos até quando será necessário esse esforço. Logo, se não durar tanto, teremos causado uma tragédia desnecessária”, pondera Petrus Elesbão, presidente do Sindilegis. Segundo ele, é muito precipitado pensar em adotar esta medida, haja vista o seu grande impacto social e econômico. “Essa medida afetará o ambiente de trabalho de forma tal que talvez as consequências durem mais tempo do que a medida em si”.

 

Outro ponto importante é o forte impacto no consumo causado pela redução salarial. Segundo as autoridades, o intuito desta medida é reduzir o tamanho da folha das empresas como forma de manter os empregos, no caso da iniciativa privada, ou de colaborar para o equilíbrio das contas públicas, no caso dos servidores. Mas é preciso lembrar que os trabalhadores são consumidores e que as empresas precisarão vender seus serviços e produtos. “Isso vai ajudar mesmo? As empresas não vão precisar de consumidor, é isso? Até agora não vimos um dado sequer a respeito do impacto dessa medida no consumo. As pessoas e as empresas serão levadas à miséria ou falência. É preciso injetar mais dinheiro público ou conseguir crédito barato para salvar as empresas, mas é igualmente importante evitar a redução salarial. Senão vai ajudar por um lado e prejudicar por outro”, pondera Alison Souza, vice-presidente do Sindilegis.

 

Ainda em relação ao assunto, o Sindilegis denuncia a falta de diálogo entre os trabalhadores e as autoridades públicas. Não há registro de reuniões para expor, detalhar ou discutir qualquer assunto relacionado à adoção dessa medida de corte salarial. “A prática democrática exige diálogo, sobretudo neste momento. Escutam muita gente, menos aos trabalhadores. Ouviram as Confederações da Indústria e do Comércio para editar a MP 927, por exemplo, mas teriam evitado o vexatório episódio da revogação se tivessem ouvido a gente”, pontua Alison Souza.

 

Em síntese, o Sindilegis acredita que é preciso agir, com rapidez e força, para resguardar a vida, a saúde, os empregos e as empresas. Compreende que o momento é conturbado e incerto e, justamente por isso, qualquer medida adotada precisa estar acompanhada de números e argumentos que passem credibilidade e confiança aos brasileiros. Entende, ainda, que a adoção de ações pelos Poderes cujo alcance afete tão gravemente os trabalhadores deve passar, obrigatoriamente, pelo diálogo franco e construtivo no sentido de serem encontradas as melhores alternativas. Caso contrário, as consequências sociais e econômicas serão catastróficas a ponto de causar convulsão social.

 

Conclamamos, mais uma vez, as autoridades públicas a se afastarem dos interesses políticos pessoais, das eventuais disputas de poder, e a pensarem, única e exclusivamente, no bem-estar das crianças, dos idosos e de todos os trabalhadores brasileiros. Agora é hora do Estado brasileiro proteger seus cidadãos, e só.

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