A audiência conduzida pelo senador Paulo Paim discutiu assegurar os proventos integrais para esses servidores públicos, por meio de PEC que tramita no Senado

Tramita no Senado Federal uma proposta para assegurar proventos integrais a servidores públicos aposentados por invalidez. A PEC 56/2014, que trata do assunto, foi debatida nesta terça-feira (9), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, a diretora Magda Helena e o vice-presidente Paulo Cezar Alves participaram do debate conduzido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e defenderam aprovação do projeto. 


“Queremos que a PEC 56 seja aprovada o mais rápido possível, pois vai corrigir inúmeras injustiças. Temos apenas que avaliar qual é o melhor cenário para pautar a matéria”, defendeu Petrus Elesbão, presidente do Sindilegis. 

Elesbão ainda conclamou as entidades de classe à união, pois ele avalia que o próximo governante vai sofrer uma pressão muito grande para aprovação de uma reforma da Previdência prejudicial à classe trabalhadora. “O sistema financeiro vai fazer uma pressão grande e só há uma forma de vencermos: unidos” frisou. 


A diretora parlamentar do Sindilegis, Magda Helena, defendeu que o direito à aposentadoria integral está diretamente ligado à dignidade da pessoa humana.  “Tem que ter direito à aposentadoria integral para se ter direito a uma vida digna”, defendeu.  A diretora, porém, avaliou ser estratégico adiar a votação da PEC 56 para o próximo ano, a fim de costurar uma melhor atuação em prol da aprovação da matéria.

Emenda Constitucional 95

Ainda durante os debates, o presidente do Sindilegis também defendeu a alteração da Emenda Constitucional 95, pois, segundo ele, o Brasil vai entrar em uma situação de baixo investimento em educação, segurança e saúde caso a emenda permaneça da forma como está. 

“Todo o trabalho feito pela aprovação de outras matérias pode ser em vão se não conseguirmos uma flexibilidade em relação à Emenda Constitucional 95, que acaba engessando o andamento de outras porpostas que beneficiam a sociedade brasileira”, esclareceu o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão. 

Os debates ainda contaram com a participação do presidente da Anfip, Floriano Martins; do presidente do Mosap, Edison Haubert; do diretor da Fenafisco, Celso Malhani; do assessor da Conamp, Paulo Peteado; da assessora jurídica do Fonacate, Larissa Gadelha; do coordenador do Grupo Vítimas da Invalidez, José Antônio; do diretor financeiro da Pública – Central do Servidor, Márcio Costa; e da diretora-adjunta de assuntos parlamentares do Sindifisco Nacional, Maíra Giannico. 



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