Emendas sugeridas pelo Sindilegis foram acatadas pelo relator. Sindicato ainda tentará mais mudanças em defesa do servidor na votação do projeto na CCJ do Senado


O Sindilegis, reiterando o seu compromisso de defender os servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU, acompanha atentamente o andamento do projeto de lei (PLS) 116/17, que dita regras de como os servidores públicos poderão ser exonerados em caso de insuficiência de desempenho. O parecer favorável do relator Senador Lasier Martins (PSD/RS) ao PLS 116/2017, na forma de substitutivo, está como item 44 da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado desta quarta-feira (13), às 10 horas.

O relator acatou duas propostas do Sindilegis em audiência que debateu o tema em 15 de agosto: 1) que a avaliação seja realizada de forma anual, ao invés de semestralmente; e 2) e que a avaliação seja realizada por uma comissão, e não unicamente pelo chefe imediato.

O Sindicato busca, ainda, a presença de um representante do sindicato do servidor avaliado como integrante da referida comissão. Na quarta, será apresentada uma emenda na CCJ (clique aqui para ver a emenda).

“Concordando com parte das preocupações das entidades representativas dos servidores, não consideramos adequado deixar exclusivamente a cargo da chefia imediata uma avaliação da qual poderá resultar a exoneração do servidor estável. Isso comportaria o risco de que uma decisão de tamanha gravidade fosse determinada por simpatias ou antipatias no ambiente de trabalho”, ponderou Lasier.

Para o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, o servidor precisa de segurança e autonomia para executar seu trabalho sem receio de pressões políticas de gestores ou medo de retaliação. Ele destacou ainda que vários órgãos já possuem mecanismos próprios de avaliação, em sintonia com a realidade e as necessidades particulares de cada instituição.

“Para exercer seu cargo com excelência, o servidor já passa por uma rigorosa avaliação de desempenho. O Sindilegis não é contra esses mecanismos, pelo contrário. Afinal, o serviço prestado ao cidadão tem que ser de excelência. O que devemos ficar atentos a esse projeto é evitar abrir qualquer margem para exonerações arbitrárias e em massa”, comentou Elesbão.

Próximos passos

O texto substitutivo está pronto para ser votado na CCJ do Senado. Se aprovado, segue ao Plenário. O Sindilegis acompanhará a sessão com o objetivo de garantir que o projeto a ser aprovado não prejudique servidores de carreira, que são essenciais ao fortalecimento das instituições e da democracia no país.


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