Propostas serão divulgadas e debatidas em assembleia nesta segunda-feira (28), às 15h, no auditório do Tribunal de Contas da União

Buscando a plena participação e o debate entre os servidores, o Sindilegis torna públicas as sugestões encaminhadas pelos filiados sobre o regulamento do 6º Conlegis (Congresso dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União). A intenção é que os servidores tomem conhecimento das propostas que foram discutidas e deliberadas em assembleia nesta segunda-feira (28), às 15h, no auditório Pereira Lira, localizado no edifício-sede do Tribunal de Contas da União. 

O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, convoca novamente os servidores para este encontro. “É fundamental a participação de todos os colegas na deliberação dessas propostas. Queremos ouvir a categoria e, para isso, é necessário o comparecimento em peso dos servidores em um momento de decisão tão importante quanto esse”, apontou.

O Sindilegis disponibilizou transporte para os servidores da Câmara e do Senado da chapelaria até o TCU a partir das 14 horas, com saídas programadas a cada 10 minutos. 

As sugestões enviadas até o dia 24 de agosto, prazo máximo conferido aos servidores, foram compiladas e estão disponíveis a seguir:

Sugestão 1: 

Art. 3º, inciso I - Alterar de quarenta para vinte o número de apoios para a indicação de Delegados.

Justificativa: A necessidade de se obter 40 apoiadores praticamente inviabiliza a participação de Delegados oriundos das Secex Estaduais, além do que restringirá, em muito, a participação de Delegados ao evento.

Sugestão 2:

Incluir no Regulamento: A Assembleia Setorial da Câmara, Senado Federal e TCU poderá eleger cada um até 20 delegados para participar do 6º CONLEGIS.  Os candidatos deverão se inscrever até 15 minutos após o horário marcado pelo Edital de convocação da Assembleia Setorial e serão eleitos pelo voto da maioria absoluta dos presentes.

Observação: não apresentou justificativa.

Sugestão 3: 

Art. 3. Participarão do 6º Conlegis, na qualidade de Delegados:

I - os filiados do Sindilegis que receberem o apoio expresso de pelo menos CINCO filiados;

II - os membros titulares da Diretoria do Sindilegis; (EXCLUIR)

III - os 5 (cinco) integrantes do Colégio de Coordenação Setorial de Representantes das Secretarias Regionais de Controle Externo do Tribunal de Contas da União nos Estados; (EXCLUIR)

IV - até cinco representantes eleitos para compor o Colégio de Representantes dos Servidores das Secretarias Regionais de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, indicados pela maioria absoluta dos integrantes do colegiado. (EXCLUIR)

 § 3º Não serão admitidas proposições tendentes a impedir o exercício da Presidência do Sindilegis por servidor integrante dos quadros de pessoal do Tribunal de Contas da União para o mandato subsequente ao da diretoria eleita em 2016. (EXCLUIR)

Observação: não apresentou justificativa.

Sugstão 4:

Art. 3. Participarão do 6º Conlegis, na qualidade de Delegados:

(...)

I - os filiados do Sindilegis que receberem o apoio expresso de pelo menos setenta filiados;

(...)

IV - os representantes eleitos para compor o Colégio de Representantes dos Servidores das Secretarias Regionais de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, indicados pela maioria absoluta dos integrantes do colegiado.

EXATAMENTE IGUAL À MINUTA DO REGULAMENTO.

Sugere alteração no Estatuto.

(...)

Justificativa: com a finalidade de adequar o Regulamento ao § 5º do Art. 62 do Estatuto do Sindilegis.

Sugestão 5:

01.               Proposta:  

Art. 3. Participarão do 6º Conlegis, na qualidade de Delegados:

(...)

I - os filiados do Sindilegis que receberem o apoio expresso de pelo menos 25 (vinte e cinco) filiados;

(...) 

 02.               Proposta:

 EXCLUSÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 3

Art. 3. Participarão do 6º Conlegis, na qualidade de Delegados:

I - os filiados do Sindilegis que receberem o apoio expresso de pelo menos quarenta filiados;

II - os membros titulares da Diretoria do Sindilegis;

III - os 5 (cinco) integrantes do Colégio de Coordenação Setorial de Representantes das Secretarias Regionais de Controle Externo do Tribunal de Contas da União nos Estados;

IV - até cinco representantes eleitos para compor o Colégio de Representantes dos Servidores das Secretarias Regionais de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, indicados pela maioria absoluta dos integrantes do colegiado.

Observação: não apresentou justificativa.

Sugestão 6:

01.               Proposta:

Alteração do art. 3º, inciso I substituindo a palavra quarenta pela palavra vinte (sugestão de redação):

 Art. 3. Participarão do 6º Conlegis, na qualidade de Delegados:

I - os filiados do Sindilegis que receberem o apoio expresso de pelo menos vinte filiados;

(...)

Justificativa: com menos apoiadores (redução de 40 para 20), mais pessoas poderiam participar. 

02.               Proposta:

Alteração do $4º do art. 5º nos termos abaixo:

Redação atual: § 4º É vedada a apresentação de apoio a mais de um filiado para Delegado.

Redação sugerida: §4 cada filiado poderá apoiar até dois delegados.

Justificativa: também permitiria a participação de mais pessoas.

Sugestão 7:

Art.1

Acredito que a pauta não deva se restringir, regimentalmente, à

revisão do Estatuto. Há outras questões a serem tratadas -- como a

agenda de combate às reformas do governo -- que também merecem

destaque e foro especial no Conlegis.

Art.3

Acredito que pode ser delegado todo aquele que receber o apoio

expresso de pelo menos CINCO filiados. Assim, estimula-se a participação.

Como o que vale é PARTICIPAÇÃO, e não cargo, sou pela supressão dos

incisos II, III, IV deste artigo.

Art.4

Com o calendário proposto, os delegados terão apenas 15 dias para

recolher apoio. Sugiro que o prazo onde consta 60 (sessenta) dias seja

reduzido para 30 (trinta) dias.

Art.5

Solicito a supressão do § 6.

Não há porque custear viagens de delegados. Fosse assim todos deveriam

receber algum tipo de auxílio -- o que ao fim e ao cabo não faria

sentido.

Art. 6

§ 3º. A Assembleia (e portanto o Conlegis) são soberanos. Restringir

regimentalmente sua capacidade deliberativa é uma manobra

flagrantemente ilegal.

Sugestão 8:

Os diretores do Sindilegis das coordenações setoriais, os suplentes da diretoria, os membros do conselho fiscal  são delegados efetivos para o 6º Conlegis. 

Observação: não apresentou justificativa.

Sugestão 9: Alteração do a

rt. 3º, inciso I:

Art. 3. Participarão do 6º Conlegis, na qualidade de Delegados:

 I - os filiados do Sindilegis que receberem o apoio expresso de pelo menos trinta filiados;

(...)



Tags: conlegis, assembleia, reunião, câmara, senado, tcu, sindicato, mobilização, participação



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